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ATERRO SANITÁRIO

TJ transfere para Lizarda obrigação de custear perícia sobre resíduos

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O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e transferiu, do órgão ministerial para o Município de Lizarda, a obrigação de custear perícia a ser realizada no aterro sanitário da cidade.

A perícia foi solicitada pelo MPTO no âmbito de uma ação civil pública que visa obrigar o Município de Lizarda a cumprir as normas técnicas de gestão de resíduos sólidos. No laudo desta perícia, um engenheiro ambiental deverá informar se o aterro sanitário de Lizarda está adequado aos padrões estabelecidos na legislação e, em caso negativo, quais modificações precisam ser realizadas e quais danos ao meio ambiente estão sendo ocasionados.

Na ação civil pública, o Ministério Público sustenta que o sistema de descarte dos resíduos do município de Lizarda enquadra-se como ‘lixão’, estando em desconformidade com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A realização da perícia foi solicitada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza. Ao deferir o pedido, a magistrada da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo atribuiu as custas ao Ministério Público, fato que levou o órgão ministerial a interpor recurso junto ao Tribunal de Justiça.

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O recurso foi deferido pelo juiz Edimar de Paula, que está substituindo o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. Em sua decisão, ele fundamenta-se na Lei nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, mencionando que não cabe ao Ministério Público o adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas. A decisão é de 19 de abril deste ano.

Fonte: MP TO

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Candidatos do 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto passam por exames da terceira etapa neste final de semana

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Dando continuidade ao 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Tocantins, estão sendo realizados, neste final de semana, os exames de sanidade física e mental e o exame psicotécnico dos 81 candidatos aprovados na segunda fase do certame, além do exame biopsicossocial dos sete candidatos que se inscreveram para as vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Os exames estão sendo realizados na sede do MPTO e fazem parte da terceira etapa do concurso, referente à inscrição definitiva dos candidatos, que conta também com sindicância de vida pregressa.

Neste sábado, 21, estão acontecendo os exames de sanidade física e mental, realizados por uma junta médica instituída pela banca do Cebraspe, além do exame biopsicossocial, que é realizado conjuntamente pela junta médica do Cebraspe e pelos promotores de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, Isabelle Rocha Valença Figueiredo e Rodrigo Grisi Nunes.

Já no domingo, 22, ocorrerá o exame psicotécnico, que possui caráter eliminatório, de acordo com lei estadual e com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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O concurso do MPTO destina-se ao preenchimento de sete vagas de promotor de Justiça substituto e à formação de cadastro reserva. As próximas três etapas do certame consistirão em prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.

Os trabalhos do final de semana estão sendo acompanhados pelo secretário da Comissão do Concurso, promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva.

A Comissão do Concurso é formada pelo subprocurador-geral de Justiça e presidente da comissão, José Demóstenes de Abreu; os promotores de Justiça Celsimar Custódio Silva, André Ricardo Fonseca de Carvalho e Flávia Rodrigues Cunha; o juiz Manuel de Farias Reis Neto, representante da magistratura; e a advogada Alana Carlech Correia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO).

Fonte: MP TO

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