ATERRO SANITÁRIO
TJ transfere para Lizarda obrigação de custear perícia sobre resíduos
INTERIOR

A perícia foi solicitada pelo MPTO no âmbito de uma ação civil pública que visa obrigar o Município de Lizarda a cumprir as normas técnicas de gestão de resíduos sólidos. No laudo desta perícia, um engenheiro ambiental deverá informar se o aterro sanitário de Lizarda está adequado aos padrões estabelecidos na legislação e, em caso negativo, quais modificações precisam ser realizadas e quais danos ao meio ambiente estão sendo ocasionados.
Na ação civil pública, o Ministério Público sustenta que o sistema de descarte dos resíduos do município de Lizarda enquadra-se como ‘lixão’, estando em desconformidade com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A realização da perícia foi solicitada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza. Ao deferir o pedido, a magistrada da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo atribuiu as custas ao Ministério Público, fato que levou o órgão ministerial a interpor recurso junto ao Tribunal de Justiça.
O recurso foi deferido pelo juiz Edimar de Paula, que está substituindo o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. Em sua decisão, ele fundamenta-se na Lei nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, mencionando que não cabe ao Ministério Público o adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas. A decisão é de 19 de abril deste ano.

INTERIOR
Candidatos do 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto passam por exames da terceira etapa neste final de semana

Dando continuidade ao 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Tocantins, estão sendo realizados, neste final de semana, os exames de sanidade física e mental e o exame psicotécnico dos 81 candidatos aprovados na segunda fase do certame, além do exame biopsicossocial dos sete candidatos que se inscreveram para as vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Os exames estão sendo realizados na sede do MPTO e fazem parte da terceira etapa do concurso, referente à inscrição definitiva dos candidatos, que conta também com sindicância de vida pregressa.
Neste sábado, 21, estão acontecendo os exames de sanidade física e mental, realizados por uma junta médica instituída pela banca do Cebraspe, além do exame biopsicossocial, que é realizado conjuntamente pela junta médica do Cebraspe e pelos promotores de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, Isabelle Rocha Valença Figueiredo e Rodrigo Grisi Nunes.
Já no domingo, 22, ocorrerá o exame psicotécnico, que possui caráter eliminatório, de acordo com lei estadual e com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O concurso do MPTO destina-se ao preenchimento de sete vagas de promotor de Justiça substituto e à formação de cadastro reserva. As próximas três etapas do certame consistirão em prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.
Os trabalhos do final de semana estão sendo acompanhados pelo secretário da Comissão do Concurso, promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva.
A Comissão do Concurso é formada pelo subprocurador-geral de Justiça e presidente da comissão, José Demóstenes de Abreu; os promotores de Justiça Celsimar Custódio Silva, André Ricardo Fonseca de Carvalho e Flávia Rodrigues Cunha; o juiz Manuel de Farias Reis Neto, representante da magistratura; e a advogada Alana Carlech Correia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO).
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