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Gurupi

TRE-TO anula decisão que cassou mandato de Josi Nunes e Vice

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Durante julgamento em segunda instância, o Tribunal regional Eleitoral (TRE-TO) manteve Josi Nunes (União) e Gleydson Nato (PL) nos cargos de prefeita e vice-prefeito de Gurupi e manteve elegibilidade do ex-governador Mauro Carlesse (Agir).

Uma decisão em primeira instância do juiz Nilson Afonso, da 2ª Zona Eleitoral do Tocantins, havia cassado os mandatos dos gestores em dezembro de 2021, após denúncias de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de Gurupi.

Josi e Gleydson continuaram no cargo durante o recurso. Carlesse, para evitar o processo de impeachment após ser ligado a um esquema de recebimento de propinas e interferência política na Polícia Civil, renunciou ao governo em março deste ano.

A Sessão Ordinária, que começou por volta das 17h, julgou, por maioria dos votos, improcedente a ação de investigação após denúncia formalizadas por Gutierrez Torquato (PSB) e Eduardo Fortes, candidatos a prefeito e vice derrotados em Gurupi. A investigação apontava que os políticos do sul do estado tiveram apoio de servidores do governo de Mauro Carlesse, uso de carros oficiais e pagamento de sites de notícias, além distribuição de cestas básicas em ano eleitoral.

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O relator do recurso eleitoral movido pelas defesas dos políticos, o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, votou pela não cassação dos mandatos de Josi e Gleydson.

Santos foi acompanhado pelos juízes Ana Paula Brandão Brasil, José Maria Lima, Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack, Gabriel Brum Teixeira, pelo desembargador/ corregedor Eurípedes do Carmo Lamounier e pelo presidente do TRE, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

O presidente do TRE destacou que não houve comprovação sobre as denúncias contra a prefeita e o vice e que não é possível “presumir o abuso de poder político, como querem os denunciantes”.

“Por maioria, o TRE decide rejeitar as preliminares arguidas e dar provimento aos recursos dos recorrentes, Mauro Carlesse, Josi Nunes e Gleydson Nato Pereira, e negar provimento aos demais recursos para reformar sentença que declarou a ilegibilidade dos recorrentes e ainda cassou os mandatos dos recorrentes”, finalizou o presidente.

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Primeiro dia de curso sobre gestão de contratos reúne centenas em aula on-line

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Começou nessa segunda-feira, 15, e vai até o dia 19, na modalidade on-line, o curso sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). A capacitação tem como objetivo qualificar os servidores e gestores públicos contribuindo para uma boa gestão na fiscalização dos contratos.

A abertura foi feita pelo conselheiro titular da Segunda Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves, que deu boas-vindas ao participantes e falou da importância do treinamento. Ele destacou que o curso é serve para tirar todas as dúvidas sobre gestão e fiscalização. O conselheiro disse ainda que é preciso compreender os contratos para fiscalizar.

A diretora do Iscon, Márcia Ribeiro, falou em nome do Presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, desejou ótimo aproveitamento aos participantes e falou que o curso é importante para uma capacitação adequada  dos servidores que atuam na fiscalização.

Auditor de Controle Externo Dênis Luciano é quem ministra o curso

A capacitação que tem 25 horas de carga horária, é ministrada pelo Auditor de Controle Externo do TCE/TO Dênis Luciano Pereira Araújo. No início ele frisou que o alicerce do curso é a Constituição Federal, a Lei 8.666/93, as Boas Práticas e a Jurisprudência da Corte de Contas, no caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). O auditor destacou também que a Corte está cumprindo com sua função pedagógica.

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As próximas aulas serão da seguinte forma: nos dias 16 e 17, serão aplicados conteúdos práticos no sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) e nos dias 18 e 19, ao vivo, das 13h às 18h, no canal do TCE no Youtube.

Metodologia

Para compor a carga horária, o curso é dividido em momentos síncronos e assíncronos, e vai priorizar a parte prática, sendo inserido espaços para que os participantes executem as atividades relacionadas ao acompanhamento e fiscalização de contratos, além de uma oficina sobre um contrato de transporte escolar a ser selecionado no SICAP/LCO. As dúvidas são enviadas via chat na plataforma que serão repassadas pela equipe de apoio ao instrutor para serem respondidas durante o curso.

Para receber a certificação, o participante deverá responder o formulário de frequência enviado via chat, e assegurar pelo menos 75% de presença no curso, além de obter no mínimo 7 pontos na avaliação para ser aprovado, pontuação essa que será dividida nas etapas de fórum de apresentação, atividade 1 e 2 e estudo de caso, sendo 2,5 pontos para cada, totalizando 10 pontos.

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O curso é uma das prioridades de ações voltado aos jurisdicionados, e está contemplado no Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2022) do Instituto de Contas.

Confira abaixo o conteúdo programático

1 Noções de licitações;

2 Processo Administrativo;

3 Conteúdo do Processo;

3.1 Edital;

3.2 Projeto Básico;

3.3 Termo de Referência;

4 Contrato Administrativo;

4.1 Características Contrato Administrativo;

4.2 Formalização do Contrato;

4.3 Obrigatoriedade do Contrato;

4.4 Cláusulas necessárias;

4.5 Vigência do Contrato;

4.6 Prorrogação do Contrato;

4.7 Alteração Unilateral;

4.8 Alteração Bilateral;

4.9 Termo Aditivo (Aditamento);

4.10 Apostila (apostilamento);

4.11 Publicação.

5 Acompanhamento e Fiscalização do Contrato

5.1 GESTOR X FISCAL: Qual termo usar?;

5.2 Designação do Fiscal;

5.3 Perfil do fiscal e/ou gestor;

5.4 Atribuições do Fiscal;

5.5 Registro das ocorrências;

5.6 Condições para a atuação eficiente;

5.7 Responsabilização do Fiscal;

6 Atividades práticas

7 Oficina – Transporte EscolarEspaço para dúvidas/comentários

Fonte: TCE – TO

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