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ACIMA DE 200 PESSOAS

Palmas volta a exigir comprovante de vacinação para eventos

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Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira, a Justiça restabeleceu os efeitos do Decreto nº 2.100, de 17 de setembro, da Prefeitura de Palmas, que torna obrigatória, a todo e qualquer cidadão, a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a eventos com mais de 200 pessoas. A decisão é da desembargadora Jacqueline Adorno, em atendimento ao agravo de instrumento interposto pela Procuradoria Geral do Município, contra liminar concedida na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que suspendia a exigência da comprovação de imunização.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que “a exigência imposta no Decreto está amparada em evidências científicas difundidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais de saúde, nos meios de comunicação, que inclusive, divulgam a relação direta, observada no mundo todo, entre a vacinação e a redução dos casos e, por conseguinte, no desafogamento dos leitos hospitalares”. Segundo a decisão, “possibilitar a realização de eventos de grande porte, sem garantia de que os participantes estão devidamente vacinados, representa grave risco à saúde pública”.

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Entenda

A decisão liminar que suspendeu os efeitos do Decreto Municipal atendeu a uma ação movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que alegou limitação do direito de locomoção do cidadão. A Procuradoria Geral do Município de Palmas recorreu da decisão em primeira instância, defendendo, entre outros, “a existência de relação lógica entre a vacinação da população com a redução do número de casos graves” de Covid-19.

Segundo a PGM, a intenção do Poder Público, ao exigir comprovante de vacinação para ingresso em eventos com mais de 200 pessoas, não é cercear o direito de locomoção do cidadão palmense, mas, sim possibilitar que tais eventos possam ser retomados de forma segura do ponto de vista sanitário, bem como incentivar a população a se vacinar contra a doença.

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Prefeitura de Palmas institui a Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Publicada no Diário Oficial de Palmas, dessa terça-feira, 19, a Lei 2.626 instituiu a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que passa a integrar o Calendário de Eventos do Município, e deverá ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. A lei já está em vigor.

Durante a semana, o poder executivo realizará atividades e eventos voltados à promoção da ciência, tecnologia e inovação, viabilizando a participação de entidades, empresas e expoentes do âmbito local, com o objetivo de apresentar novidades, produtos, tendências e ideias, estimulando a divulgação tecnológica para o município.

As escolas e entidades de ensino fundamental, médio, técnico e superior, localizadas no Município, poderão ser inseridas nas atividades de modo a integrar o processo de interesse pelos temas em debate e apresentar atividades desenvolvidas nos seus ambientes de estudo.

Atividades relacionadas à inovação tecnológica como ferramentas para a transformação social, mediante o progressivo engajamento e capacitação gratuita, também deverão ser fomentadas nas instituições de cultura e ensino público municipal.

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