SOLIDÁRIO
Palmenses podem destinar parte do IR devido para projetos sociais na Capital
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Os contribuintes palmenses ainda podem destinar, até o dia 31 de dezembro, parte do valor devido de seu Imposto de Renda, ano Base 2023, para instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos em nosso município. A doação feita por meio do IR Solidário não interfere nas deduções da declaração e não gera custos adicionais para o contribuinte que escolher aderir ao programa.
Para facilitar a destinação desses recursos e fazê-los chegar até o Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Palmas (FIA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas (Fumdipi), os conselhos de direitos em parceria com a Prefeitura de Palmas criaram o portal Imposto Solidário.
O site Imposto Solidário traz um passo a passo para o cidadão fazer a sua doação. Primeiro acesse o Documento de Arrecadação Municipal (DAM Virtual), escolha a receita referente ao Fundo para o qual irá doar (no site há as opções), logo após insira seu CPF/CNPJ, e em seguida acrescente o valor e a descrição da doação, clique em “imprimir” para gerar o boleto e pague o boleto até o vencimento expresso na DAM Virtual.
A doação pode ser feita no ano anterior à declaração e ter o saldo abatido na hora de declarar. Mas também existe a opção de fazer a doação no ato da declaração do imposto.
Para doar basta o contribuinte acessar o Portal Imposto Solidário.
A Receita Federal explica que pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, ou 7%, quando destinado a projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos).
Como funciona
Podem doar as pessoas que têm imposto a pagar ou imposto a restituir, sendo necessário optar pelo formulário completo.
Selecione o item ‘Doações Diretamente da Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou do Idoso .
Clique no botão ‘Novo’ e selecione a opção do CNPJ do fundo para o qual deseja doar, pode ser Municipal, Estadual ou Nacional.
Escolha a quantia que será doada – o valor disponível já é calculado pelo programa do IR.
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, mesmo após pagar ao Fundo, deve imprimir dois Darfs, sendo um referente ao pagamento do IR devido e outro referente à doação. Em caso de restituição, deve imprimir apenas um Darf, correspondente a doação.
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PALMAS
Prefeitura de Palmas assina construção de três empreendimentos de habitação; investimento de R$ 83,2 milhões
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“Essa será uma obra que infelizmente não vou entregar, mas fico muito feliz em deixar mais essa entrega em andamento para o próximo gestor. Precisamos fazer política de Estado e não projeto político pessoal e assim garantir ações que realmente irão atender à população, como essa, que deverá impactar a vida de quase 2 mil pessoas ao entregar 496 novas unidades de moradia”, ressaltou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, ao assinar os contratos para a construção dos três empreendimentos de habitação social, faixa 1, do Programa Minha Casa Minha Vida. Os emprendimentos que serão construídos são os residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no Setor Canaã, na região sul.
Esses empreendimentos são resultados da articulação da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Energias Renováveis, junto ao Governo Federal, que resultou na aprovação do projeto no programa Minha Casa Minha Vida e garantindo um investimento de R$ 83,2 milhões. O secretário da Habitação, Fábio Frantz, destacou que a demanda por moradia em Palmas é alta e a prefeitura avança um pouco mais, somando quase 4 mil moradias, com subsídio integral, entregues nos últimos seis anos. “Já iniciamos a limpeza da área onde será a obra e abriremos o cadastro para entrada de novas famílias e atualização de dados. O prazo para a entrega da obra é de 18 meses.”
A superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins e representante do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Paula Rovani, destacou que além de transformar a vida de centenas de famílias que passarão a ter moradia, o programa Minha Casa Minha Vida é muito importante no desenvolvimento econômico. “Ao iniciar a construção do equipamento já podemos observar o aquecimento do comércio local, mais empregos gerados e o fomento para toda a cidade. Somos gratos por mais essa parceria com a Prefeitura de Palmas e parabenizamos a gestão pelo excelente trabalho realizado na habitação.”
A Prefeitura de Palmas garantirá a ampliação da rede de água e de esgoto para os residenciais. E também fará a seleção das famílias a serem beneficiadas. E ainda receberá do programa R$ 1,6 milhão para ações sociais com as famílias beneficiadas. A Gestão Municipal também garantirá a isenção de taxas e impostos para esses empreendimentos, um incentivo em torno de R$ 1 milhão.
Na gestão da prefeita Cinthia também foram entregues 3.900 unidades nas faixas 2 e 3, onde tem subsídio parcial, com incentivo da Prefeitura de Palmas dando isenções e reduções de taxas e impostos e demais incentivos diretos e indiretos.
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