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Prefeitura de Palmas afirma que não há sobrepreço na contratação da decoração de Natal

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Após esclarecimento aos veículos de comunicação, a Prefeitura de Palmas vem informar pelo seu canal de comunicação aos palmenses que o processo de contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. A Gestão Municipal, caso seja notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), porque até na tarde desta terça-feira, 12, não tinha sido, esclarecerá todos os pontos questionados pelo Ministério Público de Contas do Tocantins, dentro do processo do órgão de controle, explicando que não houve sobrepreço ou descumprimento da legislação de licitações e compras.

Fazendo mais e fazendo diferente, a Prefeitura de Palmas destaca aos palmenses que ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada. Pontos que receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Avenida Tocantins (Taquaralto), distrito de Buritirana, distrito de Taquaruçu, Avenida I entre Jardim Aureny I e Jardim Aureny III, TLO-05 (Taquari), Avenida Teotônio Segurado Sul (após o túnel da LO-19  até o Estádio Nilton Santos), Avenida JK, Parque dos Povos Indígenas, Avenida NS-2 (Alameda Jardins), Avenida LO-03, Praia da Graciosa, avenidas Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.

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O projeto Natal Cidade Encantada da Prefeitura de Palmas é muito mais que decoração natalina, é um conjunto de ações, com uma grande programação cultural, que fomentam a cultura, o turismo e, logo, o desenvolvimento econômico da Capital. No Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, que se transformou na Vila do Natal, conta com um espaço especial para o comércio de alimentos e artesanatos, além dos ambulantes do setor de food truck, também têm os serviços de entretenimento para as crianças vendendo o serviço e fazendo a alegria dos pequenos. A vasta programação e decoração atrativa atrai visitantes para Palmas e impulsiona o turismo.

Nota enviada à imprensa

A Prefeitura de Palmas informa que o processo para contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. Ainda destaca que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO)  e, caso venha a ser, responderá todos os questionamentos cabíveis nos autos do processo. E ressalta que, neste ano, a Gestão Municipal ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada.

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Pontos que receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Avenida Tocantins (Taquaralto), distrito de Buritirana, distrito de Taquaruçu, Avenida I entre Jardim Aureny I e Jardim Aureny III, TLO-05 (Taquari), Avenida Teotônio Segurado Sul (após o túnel da LO-19  até o Estádio Nilton Santos), Avenida JK, Parque dos Povos Indígenas, Avenida NS-2 (Alameda Jardins), Avenida LO-03, Praia da Graciosa, avenidas Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.

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Prefeitura de Palmas assina construção de três empreendimentos de habitação; investimento de R$ 83,2 milhões

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“Essa será uma obra que infelizmente não vou entregar, mas fico muito feliz em deixar mais essa entrega em andamento para o próximo gestor. Precisamos fazer política de Estado e não projeto político pessoal e assim garantir ações que realmente irão atender à população, como essa, que deverá impactar a vida de quase 2 mil pessoas ao entregar 496 novas unidades de moradia”, ressaltou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, ao assinar os contratos para a construção dos três empreendimentos de habitação social, faixa 1, do Programa Minha Casa Minha Vida. Os emprendimentos que serão construídos são os residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no Setor Canaã, na região sul.

Esses empreendimentos são resultados da articulação da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Energias Renováveis, junto ao Governo Federal, que resultou na aprovação do projeto no programa Minha Casa Minha Vida e garantindo um investimento de R$ 83,2 milhões. O secretário da Habitação, Fábio Frantz, destacou que a demanda por moradia em Palmas é alta e a prefeitura avança um pouco mais, somando quase 4 mil moradias, com subsídio integral, entregues nos últimos seis anos. “Já iniciamos a limpeza da área onde será a obra e abriremos o cadastro para entrada de novas famílias e atualização de dados. O prazo para a entrega da obra é de 18 meses.”

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A superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins e representante do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Paula Rovani, destacou que além de transformar a vida de centenas de famílias que passarão a ter moradia, o programa Minha Casa Minha Vida é muito importante no desenvolvimento econômico. “Ao iniciar a construção do equipamento já podemos observar o aquecimento do comércio local, mais empregos gerados e o fomento para toda a cidade. Somos gratos por mais essa parceria com a Prefeitura de Palmas e parabenizamos a gestão pelo excelente trabalho realizado na habitação.”

A Prefeitura de Palmas garantirá a ampliação da rede de água e de esgoto para os residenciais. E também fará a seleção das famílias a serem beneficiadas. E ainda receberá do programa R$ 1,6 milhão para ações sociais com as famílias beneficiadas. A Gestão Municipal também garantirá a isenção de taxas e impostos para esses empreendimentos, um incentivo em torno de R$ 1 milhão.

Na gestão da prefeita Cinthia também foram entregues 3.900 unidades nas faixas 2 e 3, onde tem subsídio parcial, com incentivo da Prefeitura de Palmas dando isenções e reduções de taxas e impostos e demais incentivos diretos e indiretos.

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