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Procuradoria-Geral de Palmas divulga resultado final do 1º processo seletivo de Residentes Jurídicos

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O resultado final do 1º processo seletivo do Programa de Residência Jurídica (PRJ) promovido pela Procuradoria-Geral do Município de Palmas (PGM) foi publicado nesta quarta-feira, 06, no Diário Oficial do Município, e pode ser consultado neste link.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, os candidatos aprovados dentro do número de vagas disponíveis, serão convocados até o dia 15 de abril, por e-mail e pelo Diário Oficial do Município.

PRJ

O Programa de Residência Jurídica selecionará bacharéis em Direito, com até cinco anos de graduação para ingressarem no programa, que visa oferecer conhecimento da advocacia pública, sobretudo no âmbito municipal e conta com a parceria da Associação dos Procuradores Municipais de Palmas (Apromp). A carga horária da residência é de, no máximo, 30 horas semanais. Os residentes contratados receberão uma bolsa no valor de R$ 1.500,00 além de auxílio transporte.

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Prefeitura de Palmas e Defensoria Pública alinham ações conjuntas em áreas sociais, saúde e regularização fundiária

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O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, recebeu nesta quarta-feira, 8, em seu gabinete, o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição, e o 1º subdefensor público-geral, Marcello Tomaz de Souza. A visita institucional teve como foco o alinhamento de ações conjuntas entre Município e Defensoria Pública em áreas sociais, saúde e regularização fundiária.

Eduardo Siqueira Campos ressaltou a relevância do diálogo com a Defensoria para aprimorar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade. “Tratamos sobre regularização fundiária, um tema muito caro à Defensoria, especialmente nas regiões do Água Fria e Água Boa, onde vivem milhares de pessoas em situação vulnerável. Discutimos também questões de saúde e recebemos reconhecimento de que a área social tem avançado. Quando há respeito institucional e cooperação, quem ganha é a população”, afirmou o prefeito.

O defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição, agradeceu a recepção e destacou os encaminhamentos positivos da reunião. “A Defensoria agradece a recepção do Município e reforça o compromisso de atendimento à população vulnerável, com sensibilidade e atenção. Conversamos sobre a regularização fundiária, serviços básicos em setores periféricos e acesso à saúde, com bons encaminhamentos”, declarou.

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Regularização

Conforme já divulgado pela Prefeitura de Palmas, até agosto, a gestão entregou títulos de regularização fundiária dos loteamentos Setor Universitário, com 602 imóveis, e Vista Alegre/Belo Horizonte, com 559 imóveis. Também foi protocolado em cartório o projeto de regularização fundiária da 2ª etapa do Irmã Dulce, com 619 imóveis. Para setembro, estão previstos o protocolo Machado Oeste I (191 imóveis) e o Machado Oeste II (290 imóveis). Com todos esses empreendimentos protocolados e certificados, Palmas deve alcançar o patamar inédito de mais de 2.261 imóveis regularizados em um único ano.

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