O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para gestão das UPAs Norte e Sul da capital. A decisão foi assinada pelo conselheiro José Wagner Praxedes e prevê prazo de 60 dias para que o município reassuma os serviços de forma gradual.
O Termo de Colaboração nº 001/2026 tem valor de R$ 11,6 milhões por mês, totalizando R$ 139,1 milhões por ano. Segundo o TCE, há indícios de irregularidades na contratação, entre elas a falta de comprovação da vantajosidade econômica do ajuste, ausência de estudos suficientes para demonstrar compatibilidade dos custos com os preços de mercado e fragilidades na qualificação da entidade.
A Corte também determinou a conversão do procedimento em Representação e a citação de ex-gestores da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a ex-secretária Dhieine Caminski, para apresentação de defesa.
Apesar da suspensão, o tribunal autorizou a continuidade temporária da execução do contrato durante o período de transição para evitar prejuízos ao atendimento da população nas unidades de urgência e emergência.
