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PEC

Aprovada PEC que permite viagem oficial de até 15 dias ao governador, sem transferência do cargo

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Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 18, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 2/2024, que permite ao governador do Estado o
direito de ausentar-se por até 15 dias, em viagem oficial dentro
território nacional ou no exterior, sem ter que passar o cargo ao
vice-governador.

Em mensagem enviada à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa
(Republicanos) afirma que a infraestrutura tecnológica e os sistemas
digitais integrados disponíveis garantem ao mandatário a continuidade
dos serviços públicos e supervisão das atividades do Poder Executivo.

A PEC obteve o voto favorável de 19 deputados: Amélio Cayres
(Republicanos), Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos),
Gipão (PL), Eduardo Fortes (PSD), Eduardo do Dertin (Cidadania), Fabion
Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo
Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL),
Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto
(Republicanos), Valdemar Júnior (Republicanos), Vanda Monteiro (UB),
Vilmar Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).

Votaram contra os deputados Eduardo Mantoan (PSDB), Gutierres Torquato
(PDT) e Júnior Geo (PSDB). Já os parlamentares Jair Farias (UB) e Janad
Valcari (PL) estavam ausentes no momento da votação.

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PARLAMENTAR

Câmara de Palmas elege membros das comissões permanentes para o biênio 2025/2026

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A Câmara Municipal de Palmas (CMP) elegeu os membros das comissões permanentes da Casa de Leis para o biênio 2025/2026. As eleições ocorreram no Plenário Tarcisio Machado da Fonseca, durante reuniões extraordinárias, nesta quarta-feira (12).

Confira como ficou a composição das comissões:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente: Juarez Rigol (PL)

Vice: Folha (PSDB)

Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle

Presidente: Folha (PSDB)

Vice: Joatan de Jesus (PL)

Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal

Presidente: Karina Café (Republicanos)

Vice:  Delma Freitas (PP)

Comissão de Políticas Públicas Sociais

Presidente: Iolanda Castro (Republicanos)

Vice: Mary Cast (Podemos)

Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher

Presidente: Mary Cast (Podemos)

Vice: Karina Café (Republicanos)

Comissão de Cidadania, Direitos Humana, Meio Ambiente e Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Joatan de Jesus (PL)

Vice:Thamires – Coletivo Somos (PT)

 

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Márcio Reis (PSDB)

Vice: não eleito

 Blocos Parlamentares

O vereador Carlos Amastha (PSB) foi escolhido para liderar o bloco parlamentar formado por PP, PSB, PSDB, PT, Podemos, Avante, MDB e PRD. Já o vereador Dian Carlos (SD) assumirá a liderança do bloco composto por Republicanos, PL e Solidariedade. Enquanto isso, o vereador Rubens Uchôa (União) exercerá a função de líder da minoria.

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