Foi aprovado pelos deputados na manhã desta quarta-feira, 30, em regime de urgência, requerimentos de Eduardo Mantoan (PSDB) que solicitam estudos de viabilidade técnica e de impacto orçamentário-financeiro para concessão de isenção ou redução do ICMS do combustível para transporte público dos Municípios tocantinenses.

O benefício visa a beneficiar o segmento nos municípios integrantes das
regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as áreas de grande
densidade populacional, desde que atendidas as condições de repasse do
valor integral no preço cobrado das empresas de ônibus.

O mesmo estudo foi requerido por Mantoan para isenção ou redução no óleo lubrificante, pneus e peças para a manutenção dos veículos das frotas das regiões da capital, Gurupi e outras cidades de grandes volume populacional.