A juíza Edssandra Barbosa, da 3ª Vara Cível de Palmas, proferiu, na última segunda-feira, 18, decisão liminar determinando a imediata remoção de conteúdos divulgados em vários grupos de WhatsApp que atacam a honra da deputada estadual e pré-candidata a prefeita da capital Janad Valcari (PL).

Na ação, a defesa da parlamentar demonstrou que há uma sistemática e continuada produção de conteúdos depreciativos contra Janad, com caráter nitidamente inverídico/fake news e conotação eleitoreira, em razão do pleito de 2024. A deputada aparece liderando todas as pesquisas eleitorais divulgadas até agora.

Na decisão, a magistrada determinou aos administradores dos grupos a remoção dos conteúdos e fixou multa pelo descumprimento. No caso de impossibilidade de remoção em razão de restrição de tempo do WhatsApp, que seja publicada uma nota nos respectivos grupos, informando sobre a ordem judicial.

Essa é a terceira decisão judicial, proferida em pouco mais de trinta dias, em que o Poder Judiciário reconhece, liminarmente, conteúdos de fake news contra a deputada Janad Valcari, inclusive removendo suposta matéria jornalística de um veículo sediado na cidade de São Paulo, denominado www.diariodocentrodomundo.com.br (DMC), bem como de um canal de YouTube, também da capital paulista, chamado “Senhor Cauê”.

Para o advogado da parlamentar, Leandro Manzano, “com a quantidade de conteúdos em redes sociais e supostas matérias jornalísticas depreciativas, através de informações falsas, resta evidente que há um poder econômico por detrás produzindo fake news, com a única finalidade descredibilizar a deputada Janad perante o eleitorado.

“Além disso, resta evidente a conotação eleitoreira, uma vez que a cada divulgação de pesquisa de intenção de votos, para as eleições municipais, em que posiciona Janad como de preferência do eleitorado, sempre há, logo em seguida, o disparo de conteúdos inverídicos. Estamos monitorando todas as redes sociais e vamos agir com rigor no combate às fake news”, finalizou o advogado.