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Ação penal indica que Raul e Solange construíram fortuna com esquema criminoso

Investigação do MPE mostra aumento exorbitante de patrimônio da dupla, mais de 1000% maior em 8 anos.

Publicado em

29 de agosto de 2016

por

Da Redação

Investigação do MPE, a partir da qual o casal virou réu na Justiça sob acusação de fraudes em licitação e outros crimes, mostra aumento exorbitante de patrimônio da dupla; declaração aponta patrimônio mais de 1000% maior em oito anos

Autos da ação penal 0011685-16.2015.827.2729, que tramita na 3.ª Vara Criminal de Palmas, indicam que o ex-prefeito Raul Filho (PR) e sua esposa, Solange Duailibe, construíram fortuna com base em esquema criminoso da Delta Construções na Capital, durante os oito anos do ex-petista à frente do da prefeitura de Palmas. A empresa, que tem o contraventor e bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos (Carlinhos Cachoeira) como sócio oculto, fazia a coleta de lixo e a limpeza urbana na cidade em contratos que somaram R$ 116,98 milhões.

Conforme o MPE (Ministério Público Estadual), quatro dos seis contratos foram com dispensa indevida de licitação e os outros dois com licitações fraudadas.

Na página 21 da inicial da ação, o MPE, baseado em relatório do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), aponta a “anormal e exorbitante elevação” do patrimônios dos denunciados Raul Filho e sua esposa, a ex-deputada estadual Solange Duailibe.

“Essas constatações evidenciam o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro praticado pelos denunciados”, destaca o MPE, na página seguinte, ao colocar quadro com o patrimônio do casal.

A denúncia foi protocolada na Justiça em dezembro de 2012. Na ocasião, o MPE classificou como vultosas as aquisições de 15 fazendas e terrenos em Santana do Pará por parte de Raul e Solange.

R$ 12,2 milhões

Muitas das fazendo foram declaradas por Raul agora na Justiça Eleitoral no seu registro de candidatura. Uma delas, por exemplo, é a Fazenda Varjão, que Raul adquiriu na época por R$ 3,25 milhões e hoje está valendo R$ 4,79 milhões, conforme o registro de candidatura do ex-prefeito.

Na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral em 2008, Raul Filho declarou ter R$ 908,4 mil. Hoje, oito anos depois, ele afirma ter R$ 12,27 milhões, um aumento de 1.251%.

Conforme o MPE, dos R$ 116,98 milhões de contratos irregulares com Delta Construções, R$ 71,97 milhões foram de uma licitação fraudada em 2008, para serviço executados a partir de 2009, ano no qual Raul iniciava o segundo mandato.

Na ação penal, Raul Filho é denunciado duas vezes de corrupção passiva, quatro vezes por dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, duas por compor quadrilha, uma por lavagem de dinheiro e outra por concurso material (repetição sucessiva de crimes penais). Contra a ré Solange pesam duas acusações de corrupção passiva, além de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e repetição sucessiva de crimes penais.

O recebimento da denúncia foi referendado em 22 de julho, ocasião na qual a Justiça não acolheu os argumentos das defesas de Raul, Solange e Cachoeira e dos outros 11 réus para que o processo fosse suspenso.

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PARLAMENTARES

Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

Published

2 meses atrás

5 de novembro de 2024

Redação

Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.

Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.

Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;

O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.

A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.

Outros Requerimentos

Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;

. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;

. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;

. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;

. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.

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