PARLAMENTARES
Amastha ganha mais 52 direitos de respostas em inserções
Amastha terá 52 inserções de 30 segundos de direito de resposta na propaganda eleitoral de televisão do ex-prefeito Raul Filho (PR).

O prefeito e candidato à reeleição pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, Carlos Amastha, terá 52 inserções de 30 segundos de direito de resposta na propaganda eleitoral de televisão do ex-prefeito Raul Filho (PR). A decisão foi expedida neste sábado, 3 de setembro, pelo juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim. Pela decisão, serão 14 direitos de respostas na TV Anhanguera, 14 no SBT, 14 na TV Record e 10 na TV Palmas (RedeSat).
Raul Filho foi condenado por repetir, à exaustão nas suas inserções, que o prefeito Carlos Amastha criou, sozinho, o atual modelo de estacionamento rotativo de Palmas. No entanto, afirmação é falsa, pois a lei que criou o estacionamento, a 1.861/2012, foi sancionada pelo próprio Raul em 17 de fevereiro de 2012.
A palavra da Justiça
“No tocante à afirmação que o Prefeito Amastha criou sozinho o estacionamento pago (…), tenho por configurada afirmação sabidamente inverídica, para fins do disposto no art. 58 da Lei n.º 9.504/97. Primeiramente, todavia, é importante ressaltar que a referência contida na propaganda atinge diretamente o candidato a Prefeito Amastha, o qual compõe o polo ativo da demanda. Isso porque o Decreto n.º 704/2014 (fls. 71/75), lavrado pelo candidato Amastha, apenas regulamentou a Lei n.º 1.861/2012 (fls. 23/23), a qual foi sancionada pelo representado Raul de Jesus Lustosa Filho à época em que este era Prefeito de Palmas, conforme reconhecido pelos representado, na peça de contestação. A alegação de que, posteriormente, já sob a administração do candidato à reeleição Amastha, a lei foi alterada, não tem o condão de desfazer o fato de que, sem dúvidas, o estacionamento pago não foi criado sozinho por Amastha”, destaca Luiz Astolfo em sua decisão.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia condenado Raul duas vezes, uma com a perda de quatro inserções de um minuto e outra com a perda de 13 inserções, também de um minuto. Todas elas para serem substituídas por direitos de resposta de Amastha.
“Em vez de fazer campanha propositiva e pautada pela verdade, o ex-prefeito veicula propaganda com mensagens inverídicas, com a única finalidade de enganar o eleitor. Estaremos vigilantes e acionaremos o Poder Judiciário tão logo ocorra propagandas como essa”, destacou o advogado eleitoral da coligação “Palmas Bem Cuidada”, Leandro Manzano.
O juiz determinou a expedição imediata de ofício às quatro emissoras para que a decisão seja cumprida. Obrigatoriamente, precisam ser veiculados direitos de respostas nos três blocos de inserções, ou seja: das 5 horas às 11 horas; das 11 horas às 18 horas e das 18 horas às 24 horas.
Quadro
Veiculação
Os 52 direitos de resposta de Amastha serão veiculados nas seguintes emissoras e blocos:
a)14 inserções de 30 segundos a serem veiculadas no CANAL 11 TV JAIME CÂMARA;
b)14 inserções de 30 segundos a serem veiculadas no CANAL 09 TV SBT;
c)10 inserções de 30 segundos a serem veiculadas no CANAL 13 TV PALMAS;
d)14 inserções de 30 segundos a serem veiculadas no CANAL 07 TV RECORD.
Justiça volta a considerar ilegal e degradante a propaganda de Claudia contra Amastha
Por decisão da Justiça Eleitoral, a vice-governadora e candidata a prefeita Cláudia Lelis (PV) não teve propaganda eleitoral de rádio no bloco da manhã deste sábado, 3 de setembro, veiculado entre 7h e 7h10. O motivo foi a veiculação de propaganda eleitoral ilegal e degradante contra o prefeito e candidato à reeleição pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, Carlos Amastha.
A decisão foi expedida nesta sexta-feira, 2 de setembro, pelo juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim, que atendeu representação da coligação “Palmas Bem Cuidada”. A propaganda ilegal de Cláudia Lelis foi veiculada no dia 29 de agosto. Na ocasião, o programa da candidata classificou o atual prefeito como “Amastaxa”, indicando que o atual gestor criaria impostos.
Propaganda ilegal com ator
A Justiça Eleitoral determinou que a vice-governadora e candidata a prefeita, Cláudia Lelis (PV), suspenda, imediatamente, a veiculação de inserções televisão ou de propagandas eleitoral de bloco com atores. As duas decisões são do juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim e foram expedidas no final da tarde deste sábado, 3 de setembro.
Em flagrante violação à legislação eleitoral, Cláudia Lelis veiculou, no bloco de propaganda noturna desta sexta-feira, 2 de setembro, e em inserção, na manhã deste sábado, 3 de setembro, uma peça publicitária com o ator Adilson Maghá fazendo críticas à gestão municipal comandada pelo prefeito e candidato à reeleição pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, Carlos Amastha.
As duas decisões atenderam representações movidas pela coligação “Palmas Bem Cuidada”. As decisões são liminares. No mérito, Cláudia Lelis e sua coligação podem ser condenados a multas e outras sanções previstas pela lei eleitoral.
Decisão
Em ambas as decisões (uma para inserção e outra para o bloco), o magistrado ressalta que há sérios elementos para concluir que a propaganda apresentada teve participação de ator profissional. “Nesses termos, há sérios elementos que permitem concluir, a princípio, a propaganda anexada à petição inicial foi veiculada na televisão com a participação de ator profissional, em violação ao artigo 54 da Lei 9.504/97”, destaca o magistrado.
Para pedir a retirada imediata do programa de Cláudia e da inserção, o corpo jurídico da coligação Palmas Bem Cuidada anexou conteúdo do site “www.magha.com.br”, em que consta o exercício da profissão de autor, ator e diretor de teatro por parte de Adilson Magha; cópia da página do Facebook em que consta o perfil social de Adilson Maghá e vídeo contendo uma coletânea de propagandas eleitorais na campanha para o candidato a governador Marcelo Miranda nas eleições de 2006, em que aparece o ator.
Embora tenha feito críticas à gestão de Palmas como se morasse na cidade, Adilson Maghá mora em Belo Horizonte.

PARLAMENTARES
Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.
Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.
Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;
O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.
A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.
Outros Requerimentos
Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;
. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;
. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;
. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;
. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.
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