Depois de provocar polêmica, o Projeto de Lei n° 776/2022, de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos), que delibera a revogação da Lei Estadual n° 9.159/2008, que dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu, no Tocantins, foi retirado de pauta, na manhã desta quarta-feira (14).

O pedido da retirada de pauta partiu do deputado Fabion Gomes (PL), que em reunião com os parlamentares, na Sala Vip, questionou a tramitação, bem como o teor do projeto.

“Após repercussão negativa à lei polêmica e articulação entre os demais pares, o autor do projeto, o deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos), entrou em consenso e resolveu retirar da pauta da ordem do dia e optar pelo arquivamento da propositura. Foi uma atitude louvável por parte do parlamentar, visto o grande impacto negativo que teve em todo o estado”, disse Fabion.

Vale mencionar que além do Tocantins, os estados de Mato Grosso, Piauí e Maranhão regulamentaram, através de leis estaduais, a proteção e proibição a derrubada de palmeiras de babaçu.

No Tocantins, a Lei n° 9.159/2008 Babaçu Livre está em vigor há 14 anos e teve como principal incentivadora e mobilizadora a Dona Raimunda Quebradeira de Coco, referência nacional e, até internacional, entre as quebradeiras do norte do Brasil e organizações não-governamentais. “A aprovação desta propositura foi o resultado de muitas reuniões, audiências, encontros; um esforço realizado por quebradeiras de coco, intelectuais, lideranças sindicais e políticos”, pontuou Fabion.

Repercussão

Na noite desta terça-feira (13) PL n° 776/2022 dominou as discussões nas redes sociais após o deputado Fabion (PL), divulgar áudio criticando a proposta. Para ele, além de ser criminoso, o projeto é motivo de vergonha e sequer deveria ser aprovado nas comissões, sendo que na principal delas, Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo, a propositura não tramitou, sendo uma forma arbitrária de tentar aprovar um PL que deveria ser analisado nas demais comissões.

O PL foi duramente criticado pela possibilidade de estimular e ao mesmo tempo facilitar a derrubada de babaçuais no Tocantins, em especial, no Bico do Papagaio, região que concentra maior percentual de palmeiras do fruto. Com a aprovação da lei, além de possível degradação ambiental, o projeto afetaria diretamente industrias, além do sustento de mais de 5 mil famílias que sobrevivem da comercialização e atividade extrativista do coco babaçu. 

Fonte: Assembleia Legislativa do TO