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Câmara de Palmas inicia destrancamento de pautas

A Câmara de Palmas voltou a votar matérias nesta terça-feira, 23. Em votação única, foram aprovadas duas medidas provisórias de autoria da prefeitura.

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Após pouco mais de quatro meses, a Câmara de Palmas voltou a votar matérias nesta terça-feira (23). A pauta, enfim, começou a ser destrancada, depois da reformulação das comissões da Casa.

 

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição Justiça), Major Negreiros (PSB), destacou a importância do prosseguimento dos trabalhos no Legislativo de Palmas.

 

“Despachamos os processos que estavam parados porque há projetos importantes a serem apreciados pelos vereadores e que vão impactar, diretamente, a vida da população palmense”, disse Major.

 

Na semana passada a CCJ deliberou 33 processos. Alguns deles foram votados nesta terça-feira. Outros estão sendo analisados por outras comissões da Casa -ou pelo departamento jurídico.

 

Em votação única, foram aprovadas duas medidas provisórias de autoria da prefeitura. Uma delas estabelece a obrigatoriedade de divulgação de ações de campanha de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, em eventos públicos e privados. Outra medida trata da fusão e extinção de secretarias.

 

PROJETOS DE LEI
Foram aprovados ainda, em primeira discussão, mais quatro projetos de lei. Todos de autoria do prefeito Carlos Amastha (PSB).

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O projeto Nº 039 inclui receitas ao Fundo Municipal de Saúde. Os outros três (042, 043 e 052) tratam questões de adequação orçamentária. Para serem completamente aprovados, os vereadores precisam aprová-los ainda em outras duas sessões, totalizando três votações.

 

ENTENDA
As votações na Câmara de Palmas estavam paradas porque, em abril,por causa da troca de mandatos de alguns vereadores, o Legislativo foi obrigado a revisar as comissões para obedecer a proporcionalidade partidária. Base e oposição se desentenderam e o caso foi parar no TJ (Tribunal de Justiça), que determinou novas reformulações.

 

A questão foi resolvida no dia 11 deste mês, quando foram escolhidos os novos integrantes das comissões.

 

Até esta terça, algumas propostas –protocoladas em caráter de urgência e emergência– precisavam ser apreciadas. Sem a votação delas, nenhum outro projeto poderia ser votado pelos vereadores.

 

Agora, com o destrancamento da pauta, o Legislativo pode prosseguir com a análise de outros assuntos.

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Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

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Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.

Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.

Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;

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O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.

A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.

Outros Requerimentos

Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;

. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;

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. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;

. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;

. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.

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