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CCJ faz 1ª reunião e delibera 33 processos para destrancar a pauta da Câmara de Palmas

Foram despachados 33 processos para os relatores deliberarem, depois de avaliados, serão colocados em votação para que os trabalhos voltem ao normal.

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Terminou na tarde desta terça-feira (16) a primeira reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Palmas, sob a presidência do vereador Major Negreiros (PSB), eleito para o cargo na semana passada.

 

Segundo Negreiros, foram despachados 33 processos para os relatores deliberarem, entre eles, seis que estavam trancando a pauta do Legislativo palmense, e que depois de avaliados, serão colocados em votação para que os trabalhos voltem ao normal.

 

“Estamos trabalhando a todo vapor para destrancar a pauta da Câmara o quanto antes. Por isso convoquei uma nova reunião extraordinária nesta quarta-feira [17] para fazer as deliberações restantes”, disse Major.

 

Os processos deliberados nesta terça serão analisados pelos relatores e encaminhados para o departamento jurídico da Câmara de Palmas para que sejam emitidos os pareceres.

 

Entre os assuntos analisados estão a proposta que trata da fusão de secretarias municipais, o projeto de lei que altera as receitas e despesas do exercício de 2016 e o processo que inclui receitas para o Fundo Municipal de Saúde.

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ENTENDA O CASO
O vereador do PSB foi eleito, por unanimidade, presidente da CCJ, uma das mais importantes da Casa, na reunião que definiu a reformulação das comissões na última quinta-feira (11).

 

Em virtude da troca de mandatos de alguns vereadores, em abril, o Legislativo palmense foi obrigado a revisar as comissões para obedecer a proporcionalidade partidária. Base e oposição se desentenderam e o caso foi parar no TJ (Tribunal de Justiça), que determinou novas reformulações.

Na quinta, a Câmara de Palmas resolveu o impasse.

 

ATRIBUIÇÕES
A CCJ é fundamental para o bom funcionamento do Legislativo, sendo uma das mais importantes, tendo atribuição de opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, que não podem tramitar na Casa sem seu parecer.

 

A comissão também dá encaminhamento às sugestões de propostas encaminhadas por entidades civis como sindicatos, órgãos de classe, associações e ONGs.

 

Ainda é responsável por fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no município, além de promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos e sociais, de interesse da comunidade.

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Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

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Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.

Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.

Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;

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O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.

A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.

Outros Requerimentos

Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;

. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;

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. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;

. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;

. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.

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