PARLAMENTARES
Cláudia Lelis ataca Amastha em propaganda eleitoral, que acaba suspensa
Essa é a segunda punição da justiça à candidata e vice-governadora do PV por atos de campanha.

Luiz Astolfo de Deus Amorim suspendeu a propaganda veiculada no rádio por considerá-la ofensiva à legislação eleitoral; essa já é a segunda punição da Justiça à candidata e vice-governadora por atos ilegais na campanha
A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira, 30 de agosto, a suspensão de propaganda ilegal e pejorativa veiculada pela campanha da coligação da vice-governadora e candidata a prefeita Cláudia Lelis (PV). A propaganda foi veiculada na manhã desta segunda-feira, 29 de agosto, no programa de rádio da candidata.
Além de ofender o prefeito e candidato à reeleição, Carlos Amastha, chamando-o de “Amastaxa”, a coligação de Cláudia sequer informou o nome dos partidos que assinam o material pejorativo, o que também infringe a legislação eleitoral.
A sentença
“Os representados utilizaram o horário da propaganda eleitoral gratuita para degradar e ridicularizar a imagem daquele candidato, o que também é vedado pela legislação eleitoral”, destacou o juiz eleitoral, Luiz Astolfo de Deus Amorim em sua sentença, em trecho da sentença.
A decisão de suspender a propaganda ilegal de Cláudia foi liminar e atendeu pedido da coligação “Palmas Bem Cuidada”, do prefeito e candidato à reeleição Carlos Amastha. O processo ainda seguirá sua tramitação normal na Justiça Eleitoral, o que pode gerar condenação definitiva a Cláudia Lelis com multa, perda de tempo de propaganda, além de outras sanções.
Essa já é segunda vez que a coligação de Cláudia Lelis desrespeita a lei. Na inauguração do seu comitê, localizado no Jardim Aureny, ela fez justaposição de cartazes de identificação do imóvel, o que é expressamente vedado. A Justiça determinou a retirada imediata da propaganda.
“A propaganda eleitoral é o momento em que o candidato apresenta-se ao eleitorado demonstrando suas propostas, contudo, a representada utilizou de seu espaço para degradar e ridicularizar o candidato representante. Estaremos vigilantes para coibir imediatamente condutas semelhantes a do presente caso”, ressaltou o advogado eleitoral da coligação “Palmas Bem Cuidada”, Leandro Manzano.

PARLAMENTARES
Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.
Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.
Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;
O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.
A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.
Outros Requerimentos
Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;
. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;
. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;
. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;
. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.
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