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ESCLARECIMENTOS

CPI da BRK toma depoimento do presidente da ARP de Palmas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK, que investiga supostas irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário em Palmas, ouviu o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Thiago de Paulo Marconi.

Em seu depoimento, Marconi esclareceu a divisão de responsabilidades entre a ARP e a Agência Tocantinense de Regulação (ATR), ligada ao Governo do Estado. Segundo ele, pelo contrato de concessão, a regulação econômica que cuida da definição das tarifas dos serviços públicos ficou a cargo da ATR, enquanto a fiscalização da qualidade dos serviços prestados ficou a cargo da agência municipal.

Questionando sobre a Estrutura da ARP, Marconi destacou que a agência  ainda está em fase de estruturação, com a elaboração de um projeto de lei para a criação de um quadro próprio de servidores. “Atualmente, a agência conta com quadro próprio de servidores, apesar de todo o esforço de nossa equipe, essa situação limita sua capacidade de atuação”, avaliou.

Segundo o presidente da CPI, vereador Josmundo (Podemos), a oitiva desta segunda-feira foi apenas o primeiro passo para a investigação das supostas irregularidades no contrato. “Esse depoimento de hoje é apenas o início das investigações das supostas irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da capital. A Comissão ainda tem muito trabalho pela frente para analisar documentos, ouvir outros depoimentos e chegar a conclusões sobre o caso”, concluiu.

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A Comissão ouvirá outros depoimentos e analisará documentos antes de apresentar um relatório final com suas conclusões. As reuniões da CPI acontecem às segundas-feiras no Plenário da Casa de Leis e contam com transmissão ao vivo pelo YouTube da CMP.

 

Crédito – Foto: Divulgação/Comunicação

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Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

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Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.

Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.

Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;

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O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.

A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.

Outros Requerimentos

Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;

. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;

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. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;

. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;

. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.

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