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Jornada Eleitoral orienta sobre as inovações legislativas em Porto Nacional

Orientando os pré-candidatos, eleitores, representantes de partidos, advogados e contadores sobre as novas regras para as eleições desse ano.

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A Jornada Eleitoral passou por Porto Nacional, na manhã desta terça-feira  (2/8), dando continuidade às capacitações do público externo, assim, orientando os pré-candidatos, eleitores, representantes de partidos, advogados e contadores sobre as novas regras para as eleições desse ano.

 

 Durante a abertura do evento, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins  (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente, ressaltou que o objetivo da Jornada Eleitoral é a disseminação da informação sobre as inovações legislativas que disciplinarão as eleições desse ano, buscando evitar uma eleição “judicializada”.

 

 “Tenho certeza que o trabalho desenvolvido por nossos magistrados e servidores será capaz de comprovar, mais uma vez, a efetiva e indubitável segurança das eleições em nosso Estado, proporcionando aos eleitores e candidatos a confiança e tranquilidade de que a vontade popular será absolutamente respeitada, fidedignamente traduzida pelos resultados finais que as urnas emitirão”, garantiu a presidente.

 

 Para a juíza eleitoral da 2ª ZE de Porto Nacional, Hélvia Tulia Sandes Pedreira, houve uma alteração muito profunda na legislação eleitoral e “a Jornada é uma forma de compartilhar e também trazer mais transparência ao processo eleitoral, a grande ideia é fortalecer o regime democrático”, disse.

 

 A Jornada Eleitoral já passou por Colinas, Araguatins, Araguaína, Taguatinga, Natividade, Paraíso, Palmas, Alvorada e Gurupi. As Zonas Eleitorais foram estrategicamente escolhidas visando propiciar a participação de todos os interessados dos 139 municípios do Estado.

 

 Propaganda eleitoral

 O coordenador de gestão da informação do TRE-TO, Denilson Mariano, durante sua palestra falou sobre os prazos para o registro de candidatura, a propaganda eleitoral e outras inovações da Lei.
 

 “Todos os materiais publicitários impressos deverão conter sempre o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção e daquele que contratou, bem como a quantidade impressa (tiragem)”, explicou.

 

 No entanto, o coordenador alertou que é proibido distribuir folhetos em órgãos públicos ou em bens cujo uso dependa de cessão do poder público, como táxi, moto-táxi, ônibus, postes de iluminação, praças, igrejas entre outros.

 

 Call Center

 O palestrante  também explicou que os serviços de call centers estão proibidos, ou seja, nenhum candidato poderá ligar para o eleitor para falar sobre seus projetos, “porém  o candidato pode disponibilizar um número de telefone caso o eleitor queira entrar em contato e saber mais sobre suas propostas”, orientou Mariano.
 

 Limite

 A coordenadora de  controle interno e auditoria do TRE-TO, Keila Tanganeli, explicou  que as eleições desse ano terão limites de gastos para os cargos de prefeito e vereador  que foram estabelecidos pela Resolução-TSE n° 23.459/2015. Os valores atualizados já foram disponibilizados pelo TSE e podem ser consultados no site www.tse.jus.br
 

 “Os candidatos devem ficar atentos, pois gastar recursos além do limite estabelecido sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder esse valor, podendo os responsáveis responder ainda por abuso de poder econômico, conforme o art. 22 da Lei Complementar  n° 64/1990”, alertou a coordenadora.

 

 Participantes

 Também participaram da Jornada Eleitoral em Porto Nacional a juíza eleitoral, Helvia Tulia Sandes Pedreira e o chefe de cartório Alideclécio Pereira Cavalcante, da 3° Zona Eleitoral de Porto Nacional.
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Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

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Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.

Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.

Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;

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O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.

A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.

Outros Requerimentos

Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;

. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;

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. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;

. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;

. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.

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