PARLAMENTARES
Justiça condena Fabrício Santana por panfletos anônimos contra Adriano Rabelo
Juiz condenou o candidato Fabrício Santana (PT) a multa de R$ 10 mil pela confecção e distribuição de panfletos apócrifos, em Colinas.
Em sentença proferida nesta terça-feira, 6, o juiz da 4ª Zona Eleitoral (ZE) do Tocantins, Océlio Nobre da Silva, condenou o candidato Fabrício Santana (PT) a multa de R$ 10 mil pela confecção e distribuição de panfletos apócrifos contra o candidato a prefeito de Colinas Adriano Rabelo (PRB). A sentença também determina que seja cessada toda e qualquer divulgação do material anônimo.
Além de Fabrício, o candidato a vice-prefeito José Marcelino (PMDB) também é condenado à multa de R$ 10 mil, entre outros. A multa é individual. “(…) são ilícitos a confecção, impressão e divulgação dos panfletos, conforme relatados na petição inicial, e, os representados, são por eles responsáveis”, consta em trecho da sentença, documento público e disponível para consulta no mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
De acordo com o juiz, a Constituição Federal assegure a livre manifestação de pensamento, mas veda o anonimato: “(…) tolerar uma execração pública, de forma apócrifa, sem permitir ao ofendido ao menos o mínimo direito de defesa, pois estaria ele a defender-se de fantasmas, é algo que a ordem jurídica, com certeza, não quis aceitar.”.
Para Adriano Rabelo, a multa ao candidato petista e a determinação para o fim da distribuição dos panfletos apócrifos mostra que a justiça eleitoral está atenta a atos ilícitos que tentam burlar as regras eleitorais e, sobretudo, representam campanha suja. “A sentença inibe outros possíveis atos irregulares e sujos. Isso é importante para a lisura do processo eleitoral. As pessoas de Colinas merecem uma campanha limpa, com propostas para melhorar a cidade, e é dessa forma que estamos conduzindo a nossa campanha”, disse Adriano.
PARLAMENTARES
Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas
Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.
Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.
Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;
O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.
A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.
Outros Requerimentos
Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;
. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;
. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;
. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;
. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.
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