PARLAMENTARES
Justiça dá novo direito de resposta a Amastha após declaração de Raul sobre estacionamento
Ex-prefeito acusou Amastha de criar sozinho o estacionamento rotativo em Palmas; juiz reforça que afirmação é sabidamente inverídica, pois a lei é de Raul Filho

O prefeito e candidato à reeleição pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, Carlos Amastha (PSB), terá direito de resposta em inserções de propaganda eleitoral gratuita veiculadas pelo ex-prefeito Raul Filho (PR) por causa de inverdade veiculada pelo ex-gestor a respeito do estacionamento rotativo de Palmas. A decisão, que atendeu representação da coligação “Palmas Bem Cuidada”, é do juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim e foi publicada no final da manhã desta quinta-feira, 1º de setembro.
Em inserções na TV Anhanguera e no SBT no dia 28 de agosto, Raul Filho e sua coligação disseram que Amastha criou, sozinho, o sistema de estacionamento rotativo implantado na Capital. No entanto, o estacionamento rotativo na Capital foi instituído pela Lei 1.861, de 17 de fevereiro de 2012, sancionada pelo próprio Raul Filho durante a sua segunda gestão.
“No tocante à afirmação que o Prefeito Amastha criou sozinho o estacionamento pago (…), tenho por configurada afirmação sabidamente inverídica, para fins do disposto no art. 58 da Lei n.º 9.504/97. Primeiramente, todavia, é importante ressaltar que a referência contida na propaganda atinge diretamente o candidato a Prefeito Amastha, o qual compõe o polo ativo da demanda. Isso porque o Decreto n.º 704/2014 (fls. 71/75), lavrado pelo candidato Amastha, apenas regulamentou a Lei n.º 1.861/2012 (fls. 23/23), a qual foi sancionada pelo representado Raul de Jesus Lustosa Filho à época em que este era Prefeito de Palmas, conforme reconhecido pelos representado, na peça de contestação. A alegação de que, posteriormente, já sob a administração do candidato à reeleição Amastha, a lei foi alterada, não tem o condão de desfazer o fato de que, sem dúvidas, o estacionamento pago não foi criado sozinho por Amastha”, destacou o magistrado.
Conforme a condenação, Raul terá que ceder duas inserções de um minuto cada no SBT e duas na TV Anhanguera, também com um minuto cada, com veiculações entre 11 horas e meia-noite.
Reiterado
Esta já é segunda condenação com direito de resposta contra Raul e sua coligação na semana. Na terça-feira, 30 de agosto, a Justiça Eleitoral já havia condenado Raul a ceder tempo de televisão a Amastha por mentir sobre a construção de casas populares.
“Novamente o jurídico da campanha de Carlos Amastha teve que acionar o Poder Judiciário para coibir afirmações inverídicas na propaganda eleitoral do candidato Raul. Estaremos vigilantes e não vamos admitir esse desvirtuamento do horário eleitoral”, destacou o advogado da coligação “Palmas Bem Cuidada”, Leandro Manzano.

PARLAMENTARES
Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.
Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.
Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;
O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.
A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.
Outros Requerimentos
Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;
. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;
. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;
. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;
. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.
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