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Justiça determina suspensão de programa eleitoral de Zé Roberto

Propaganda tentou ligar prefeitura ao caos no hospital, mas juiz diz que cabe ao governo do Estado a administração da unidade de saúde.

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A Justiça Eleitoral suspendeu o programa eleitoral do deputado estadual Zé Roberto (PT), candidato a prefeito de Palmas. Ao falar sobre problemas na saúde pública, o petista fez uma montagem indicando que a atual gestão da Prefeitura seria responsável pela administração do HGP (Hospital Geral de Palmas), informação totalmente falsa. “É cediço, que a responsabilidade da Administração do HGP, tendo sucesso ou não, é do Estado do Tocantins”, ressalto o juiz Luiz Astolfo de Deus Amorim na sua decisão, da 29ª Zona Eleitoral, expedida na trade desta quarta-feira, 14 de setembro.

 

A decisão do juiz atendeu representação da coligação “Palmas Bem Cuidada”, do prefeito e candidato à reeleição Carlos Amastha (PSB). Embora tenha mostrado imagens do HGP durante a sua propaganda, em momento algum Zé Roberto citou o governo do Estado ou atribuiu qualquer responsabilidade à Secretaria Estadual de Saúde, pasta que faz a gestão do HGP.

 

Na Assembleia Legislativa, Zé Roberto é aliado do governador Marcelo Miranda (PMDB) e costuma votar favorável aos projetos do governo, inclusive ajudando a aprovar o polêmico pacotaço de aumento de impostos, em setembro do ano passado.

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Na decisão desta quarta-feira, o juiz entendeu que o petista utilizou de artifícios expressamente vedados pela legislação eleitoral. “Em análise preliminar, as alegações e as provas colacionadas pelos representantes trazem a configuração, em tese, de violação ao artigo 54 da Lei n.º 9.504/97, especialmente quando as imagens dos corredores do HGP, mostrando a situação dos pacientes ali atendidos, sob a narrativa relativa à situação da saúde de Palmas, portanto, configura trucagem ou montagem, vez que leva à conclusão de que a responsabilidade pela gestão do HGP seria do Município de Palmas-TO, portanto, do candidato/representante, já que é o atual prefeito, fato que não corresponde à realidade”, destaca o magistrado.

 

Para o advogado Leandro Manzano, o truque usado pelo candidato desrespeita a inteligência do eleitor. “O candidato se utilizou de recursos vedados com o intuito de atribuir à Prefeitura de Palmas um problema que não é dela. O hospital é estadual e o juiz deixou isso bem claro”, frisou.

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Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

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Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.

Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.

Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;

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O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.

A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.

Outros Requerimentos

Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;

. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;

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. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;

. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;

. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.

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