A Justiça manteve, nesta quinta-feira, 15 de setembro, o bloqueio de bens do deputado estadual e candidato a prefeito de Araguaína, Olyntho Neto (PSDB). Em decisão publicada na terça-feira, 13 de setembro, o juiz da 4ª Vara Cível de Palmas, Edimar de Paula, determinou o bloqueio de R$ 179.148,15 nas contas do deputado, mas como só pouco mais de R$ 7 mil foram encontrados, o magistrado estendeu decisão a dois veículos do candidato – uma Mitsubishi Pajero e um Fiat Pálio.

O bloqueio de bens do deputado tem relação com a falta de pagamento de parte de um apartamento comprado pelo deputado.

Para tentar reverter o bloqueio, Olyntho ingressou com um pedido de liminar no qual, entre outras coisas, alegou que a divulgação da decisão, que segundo ele é equivocada, trouxe “nefastas consequências”, pois ele é candidato a prefeito. “Uma notícia dessas pode acabar com uma candidatura”, frisa a petição assinada pelos advogados do candidato – o seu pai João Olinto de Garcia Oliveira e o seu irmão Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira.

No entanto, o juiz rejeitou de pronto as afirmações do deputado. “Desta forma, não se observa prejuízos alencados pelo requerido que não os de cunho pessoal, em razão da alegação de uso indevido do bloqueio em disputa eleitoral da qual participa, o que por si só não impede a marcha normal do processo. Referido uso político indevido dos atos processuais, tem haver com o fato de feito não ter segredo de justiça e ser totalmente eletrônico com acesso a qualquer pessoa, sem qualquer controle do juízo, sobretudo, com as facilidades hoje colocadas à disposição da população em geral ao mundo da internet”, frisa o magistrado em sua decisão.

Além do prejuízo político, Olyntho tentou alegar uma questão técnica, dizendo que o processo não poderia estar tramitando, pois faltava a publicação de um acórdão em agravo de instrumento que ele moveu no TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) e foi derrotado por unanimidade. Porém, o juiz explicou que essa argumentação não se sustentava e ainda lembrou que em outubro do ano passado havia avisado o deputado que, se ele não pagasse a dívida, o bloqueio iria ocorrer. “Não obstante os argumentos do evento 69 do requerido quando questiona a decisão que determinou os bloqueios via RENAJUD e BACENJUD, não se têm elementos para suspender referida decisão. Consta dos autos no evento 50 decisão ainda de outubro de 2015 informando que caso não ocorresse pagamento, haveria ordem para os bloqueios, como corriqueiramente se dá nesses casos, não houve qualquer surpresa nessa parte. Quanto à discussão a cerca da decisão do Agravo de Instrumento, foi julgado improcedente por unanimidade e reconsiderada a liminar que havia suspendido a decisão. O extrato da ata foi anexado e o fato e não ter sido ainda juntado o acórdão não tem o condão de impedir a continuação do processo, eventual recurso a ser manejado contra decisão do Tribunal de Justiça a priori não tem efeito suspensivo”, destaca o juiz.

Entenda

Na terça-feira, 13 de setembro, Olyntho Neto, teve suas contas na Caixa Econômica Federal bloqueadas pela Justiça Estadual, além de seus dois carros – uma Pajero de cor branca e um Fiat Pálio. O bloqueio ocorre em decorrência de uma dívida que, agora, está em R$ 179 mil. A decisão do bloqueio faz parte do processo 5018227-33.2013.827.2729, em tramitação na 4ª Vara Civil de Palmas.

O caso tem relação com o pai do deputado, o advogado João Olinto Garcia Oliveira, 58 anos. O deputado comprou um apartamento do autor da ação e, como parte do pagamento, deu uma Mitsubishi Outlander que estava no nome do pai.

No entanto, quando o autor da ação foi vender o carro, não conseguiu, pois o veículo estava bloqueado por decisão da Justiça Federal no Mato Grosso, instância na qual João Olinto é réu em ação de improbidade sobre acusação de fraude milionária na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Com a impossibilidade de vender o carro, o autor da ação procurou o candidato Olyntho Neto, mas o político não quis negociar e nem substituir o valor do carro à época, R$ 65 mil, por dinheiro. Por isso, o caso foi parar na Justiça.

Alegando não reconhecer a dívida, o candidato tentou recursos na Justiça, inclusive um agravo no TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), mas foi derrotado em todas as instâncias.