PARLAMENTARES
Justiça proíbe Nando Milhomem de veicular propaganda ilegal em Paraíso
Decisão proíbe a veiculação da propaganda eleitoral do candidato a prefeito Nando Milhomem, com informação falsa sobre Avelino.
Publicada no último dia 9 de setembro, a decisão nº 10433 / 2016 – PRES/7ªZE, do juiz eleitoral Adolfo Amaro Mendes foi favorável à Coligação Paraíso Não Pode Parar, encabeçada pelo atual prefeito de Paraíso e candidato à reeleição, Moisés Avelino, e desfavorável ao candidato Nando Milhomem, da Coligação Coragem Pra Mudar.
O mérito da decisão trata de informação inverídica veiculada no programa eleitoral de televisão do candidato Nando Milhomem, onde ele próprio diz que as casas construídas em Paraíso por meio do Programa Minha Casa Minha Vida “não tem nada a ver com o prefeito e com o vereador”.
No entendimento do juiz, é de público conhecimento que o Programa Minha Casa Minha Vida é de iniciativa do Governo Federal, porém, para ser viabilizado, conta com a parceria de “estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos”, conforme informações extraídas de consulta feita ao site oficial da Caixa Econômica Federal. Dessa forma, a informação divulgada não seria verdadeira e “pode confundir o eleitorado sobre a origem das casas, fazendo crer que o Governo Federal é o único responsável pela concretização do Programa”, segundo o juiz.
Em consulta à Prefeitura de Paraíso a reportagem verificou que o prefeito Moisés Avelino teve participação fundamental para firmar a parceria com o Governo Federal e assim viabilizar a construção de 709 casas em Paraíso, inclusive aprovando o projeto de criação do Loteamento Paraíso dos Ipês e concedendo descontos em impostos como ITBI e IPTU, entre outros.
Decisão
No despacho do juiz eleitoral Adolfo Amaro Mendes consta o seguinte parágrafo:
“Ante o exposto, nos termos do art. 58 da Lei 9.504/97, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para determinar que os representados se abstenham de divulgar, doravante, a propaganda eleitoral contida no trecho [01:20 a 01:26]”.
PARLAMENTARES
Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas
Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.
Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.
Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;
O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.
A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.
Outros Requerimentos
Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;
. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;
. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;
. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;
. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.
-
GERAL5 dias atrás
LBV entrega mais de 7 toneladas de alimentos no Tocantins
-
SAÚDE4 dias atrás
Hospital de Urgência e Emergência de Palmas é destaque em reunião da Bancada Federal
-
CIDADES6 dias atrás
Resultado final da fase de avaliação dos editais é divulgado
-
CIDADES5 dias atrás
Escolas do Pará celebram conquistas internacionais
-
NEGÓCIOS3 dias atrás
Últimos dias para aproveitar produtos o Boticário com descontos de até 60% em mais de 500 itens
-
SAÚDE6 dias atrás
Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos capacita profissionais sobre amamentação
-
EDUCAÇÃO6 dias atrás
Rede municipal de ensino de Palmas divulga calendário de matrículas para 2025
-
GERAL6 dias atrás
Entenda como funciona a transferência de propriedade de veículos de pessoas falecidas