PARLAMENTARES
MP Eleitoral consegue barrar evento político com recursos públicos em Pium
Segundo o MPE o “1º Araiá de Rua” iria beneficiar a candidata a prefeita Alessandra Franco.

A pedido da Promotoria Eleitoral da 13ª zona eleitoral em Cristalândia, a Justiça determinou que seja suspenso evento de cunho supostamente eleitoral a ser realizado com financiamento público. A representação foi ajuizada no último dia 18, em desfavor da candidata a prefeita de Pium Alessandra Franco Fonseca; de Nilton Franco, esposo da candidata; do Governo do Tocantins e do Instituto Araguaia Tocantins. Na decisão expedida nesta quinta-feira, 19, o juiz estipulou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A decisão liminar considerou as alegações do Ministério Público, que indicou fortes indícios de condutas que violam o princípio de isonomia no processo eleitoral, vez que o evento “1º Arraiá de Rua”, a ser realizado nesta sexta-feira, 19, na cidade de Pium, conta com recursos provenientes de convênio firmado entre o Instituto Araguaia Tocantins e o Governo do Tocantins. “Há veementes indícios de que os representados estejam se aproveitando da influência política e dos recursos do erário estadual para organizar evento político, com shows públicos e gratuitos no município”, expôs o Promotor Eleitoral Francisco Brandes Júnior na representação.
Diante de outro evento realizado no início do mês nesse município, gratuito e com apresentação de shows, também promovido pelo Instituto Araguaia Tocantins, a promotoria relata que houve enaltecimento, conforme texto verificado em material publicitário, em que se lê “Apoio: Deputado Estadual Nilton Franco”, o que supostamente configura propaganda eleitoral irregular. A representação destaca que, como a candidata é esposa do deputado estadual, considera-se que vem sendo feita a difusão da candidatura da mesma, agravada ao fato de serem utilizados recursos estaduais em evento com grande participação popular, o que pode oferecer vantagem à candidata apoiada publicamente.

PARLAMENTARES
Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.
Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.
Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;
O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.
A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.
Outros Requerimentos
Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;
. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;
. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;
. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;
. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.
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