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MANDATOS CASSADOS

Prefeito e vice de Formoso do Araguaia perdem os cargos

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O prefeito Heno Rodrigues da Silva (PTB) e o vice Israel Borges Nunes (Republicanos) de Formoso do Araguaia tiveram os mandatos cassados pela câmara de vereadores.

Os dois foram julgados por infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade no âmbito de contrato do transporte escolar.

A votação foi pelo placar de 10 x 1, à favor da cassação dos dois.

O presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Souza Oliveira (PRTB), assumiu a prefeitura da cidade.

O pedido de impeachment surgiu a partir dos indícios investigados pela Polícia Federal durante a operação Rota Dubai, que apura desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito e do vice, em janeiro de 2024. Na época, Henor Rodrigues e Israel Borges chegaram a ser presos por posse ileal de arma de fogo.

A PF informou que o contrato investigado era de 2022 é no valor de R$ 2.203.260,64.

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PARLAMENTARES

Senador Eduardo Gomes reforça diálogo com Judiciário e será relator de indicação ao CNJ

O senador Eduardo Gomes se reúne com a juíza Noemia Porto, indicada ao CNJ, e assume a relatoria da indicação na CCJ.

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Senador Eduardo Gomes reforça diálogo institucional com o Judiciário e assume relatoria de indicação ao CNJ

O senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado Federal e presidente do Partido Liberal no Tocantins, recebeu, nesta terça-feira (7), importantes nomes da magistratura brasileira em um encontro que reforça o diálogo entre os Poderes e a valorização das instituições democráticas.

Entre as autoridades presentes esteve a juíza Noemia Porto, indicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), a magistrada é professora de Direito Constitucional e foi a primeira mulher a presidir a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

No Tocantins, ela representa a Justiça do Trabalho e terá sua indicação relatada por Eduardo Gomes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Relatoria estratégica

Durante o encontro, o senador destacou a relevância da indicação e o papel institucional do Senado no processo. “Ela representa a Justiça do Trabalho no Tocantins e será conselheira do CNJ. Na CCJ, serei o relator dessa indicação”, afirmou o parlamentar.

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Também participou da agenda o desembargador Paulo Régis, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará. Com atuação na magistratura desde 1993, o desembargador também exerce atividade acadêmica, contribuindo para o intercâmbio de conhecimento entre as regiões.

Alinhamento institucional

O encontro foi marcado pela troca de experiências e pelo alinhamento de pautas institucionais ligadas ao sistema de Justiça, à Constituição e à garantia de direitos. A agenda evidencia a atuação do senador tocantinense na condução de temas estratégicos para o equilíbrio entre os Poderes.

A movimentação política em torno da indicação ao CNJ demonstra a importância da articulação parlamentar para o fortalecimento das instituições que compõem o sistema de justiça brasileiro.

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