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Secretários vão ao MPE debater data-base e problemas da rede hospitalar

Os secretários estaduais do Planejamento. Administração, Saúde e Fazenda estiveram no MPE, atendendo convocação do Procurador-Geral de Justiça.

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Atendendo convocação do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, os secretários estaduais do Planejamento, David Torres; Administração, Geferson Barros; e Fazenda, Edson Nascimento (com seu subsecretário, Paulo Antenor); estiveram no Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira, 30, para discutir a concessão da data-base aos servidores do Estado. O secretário da Saúde, Marcos Musafir, também esteve presente, a fim de apresentar as medidas adotadas pela pasta com relação à suspensão do fornecimento da alimentação e das cirurgias eletivas em hospitais do Estado.

Na reunião, o secretário da Administração justificou que, atualmente, a concessão do benefício não é viável para o Estado no que tange aos aspectos legais e financeiros. Porém, disse que o relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre, em fase de conclusão, trará mais clareza à administração, podendo apresentar um novo quadro.

Diante disso, Geferson Barros assumiu o compromisso de manter o Ministério Público atualizado sobre todos os aspectos referentes ao assunto, não descartando a possibilidade de uma proposta de acordo conforme o comportamento dos números – ou seja, índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumento da receita.

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Hospitais

Já com relação à Saúde, Marcos Musafir declarou que a requisição administrativa dos equipamentos da Litucera e a adesão a atas de licitação da Secretaria da Educação e da Secretaria da Fazenda garantiram condições para que o Estado realize diretamente o serviço de fornecimento de alimentos,  rouparia e limpeza nos hospitais públicos. Para o secretário, o problema de alimentação de pacientes e acompanhantes está praticamente resolvido.

A requisição administrativa é válida por 30 dias, podendo ser renovada por mais 30. Nesse período, o Governo pretende concluir novas licitações, “sem monopólio”, para que empresas distintas realizem a prestação de serviços referentes à alimentação, limpeza e rouparia, segundo explicou.

“Estamos no momento da tempestade, mas trabalhando em favor da bonança. Não estamos inertes. Temos trabalhado inclusive durante as madrugadas e, esse final de semana, uma equipe percorreu todos os hospitais públicos do Estado, visando resolver as pendências”, disse Musafir.

O principal gargalo atual da Saúde, segundo o secretário, refere-se à greve dos anestesistas, que estaria inviabilizando as cirurgias eletivas. Nesse sentido, ele justificou que está renegociando o contrato com a cooperativa que congrega os profissionais, visando estabelecer novos termos para a prestação do serviço.

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Parlamentares aprovam requerimentos em diversas áreas

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Votos de aplausos, disponibilização de sinal de internet, aluguel
social, estágio de curta duração, dentre outros assuntos foram assuntos
abordados nos requerimentos aprovados pelos deputados estaduais em
sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto), na tarde desta quarta, 30.

Dentre os requerimentos, está o de autoria do presidente Amélio Cayres
(Republicanos) que concede Votos de Aplausos para a cineasta
tocantinense, Eva Pereira, pelos prêmios que seu filme “O Barulho da
Noite”, tem recebido em festivais. Ainda de Amélio Cayres, foi aprovado
requerimento a ser enviado ao Executivo e à Operadora Vivo, com o
objetivo de disponibilizar sinal de telefone e internet ao povoado Vinte
Mil, no município de Carrasco Bonito.

Da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovado um requerimento de Votos
de Aplausos em honra aos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha,
comemorado no dia 7 de agosto. A parlamentar também solicitou a
apresentação de Projeto de lei Complementar, visando regulamentar o
parágrafo 5º do artigo 116 da Constituição Estadual;

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O deputado Leo Barbosa (Republicanos) apresentou cinco requerimentos. Um
deles, solicitando manutenção e encascalhamento da estrada vicinal que
liga o povoado Príncipe à TO-280, no trecho entre Natividade e São
Valério. Em outro, solicitou asfalto do pátio do Hospital Regional de
Dianópolis.

A apresentação de um projeto de lei ao Executivo, sugerindo uma campanha
permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e
adolescentes com diabetes mellitus tipos 1 e 2 no estado foi requisitada
pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Com base no Regimento Interno da Casa, Mantoan propôs à Mesa Diretora da
Aleto a apresentação de um Projeto de Resolução, visando implementar um
Programa de Estágio de Curta Duração na Assembleia.

Outros Requerimentos

Gutierres Torquato (PDT), um solicitando doação de carteiras escolares
para escolas da região de Aragominas; e outro solicitando doação de
veículo para atender escolas de Araguaína;

. Jair Farias (UB), solicitando ampliação do sinal de telefonia celular
e internet para o povoado Passarinho, município de Tocantinópolis; e
requerendo estudo de viabilidade e a construção de trevo rodoviário na
TO-181, na altura da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de
Baianópolis, em Araguaçu;

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. Luciano Oliveira (PSD), solicitando Votos de Aplausos ao Colégio
Militar de Guaraí pela conquista do 1º lugar na avaliação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

. Marcus Marcelo (PL), requerendo o encascalhamento de trecho na TO-422,
que liga o Distrito Industrial ao Núcleo de Produtores Agrícolas de
Araguaína;

. Moisemar Marinho (PSB), pedindo audiência pública para debater o
déficit de médicos legistas em Guaraí e nas demais cidades do Estado;

. Wiston Gomes (PSD), solicitando a reforma do Colégio Estadual Irmãos
Filgueiras, em São Bento do Tocantins.

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