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Detento que romper tornozeleira poderá ir para regime fechado

O rompimento de uma tornozeleira poderá, imediatamente, levar à regressão de pena do preso para o regime fechado.

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Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 31, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), representantes dos poderes Judiciário e Executivo estudaram novas implicações para descumprimento de mandatos judiciais por parte dos reeducandos, com relação a utilização das tornozeleiras eletrônicas. O rompimento de uma tornozeleira poderá, imediatamente, levar à regressão de pena do preso para o regime fechado.

 

A discussão nesse sentido aconteceu entre o juiz Roniclay Alves de Moraes, auxiliar da Presidência do TJ-TO, o presidente do Grupo de Monitoramento de Fiscalização Carcerária do Estado do Tocantins (GMF), juiz Antônio Dantas, e os secretários de Estado da Segurança Pública (SSP), Cesar Simoni, e da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga.

 

“Preso que descumprir o mandato, poderá regredir automaticamente de pena, indo para o regime fechado mesmo. Isso é de acordo entre os magistrados”, disse o juiz Antônio Dantas. Questões relacionadas à efetividade e a utilização das tornozeleiras eletrônicas no Estado também foram discutidas e esclarecidas para que os juízes tenham mais facilidade nas decisões judiciais.

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Também estiveram presentes na reunião, para sanar as dúvidas quanto ao trabalho operacional do Sistema Penitenciário e sobre as tornozeleiras, o subsecretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, o diretor do Sistema Prisional e Penitenciário, Darlan Rodrigues, e o diretor da Inteligência Prisional da SSP, Bruno Souza.

 

Funcionamento

As tornozeleiras eletrônicas vem sendo utilizadas no Tocantins desde outubro de 2015 e funcionam como uma espécie de GPS, que informa as localizações dos presos por meio de uma Central de Monitoramento Eletrônico. A definição sobre quais detentos poderão fazer utilização do equipamento é das Varas Criminais de Execuções Penais, que estabelecem regras que deverão ser rigorosamente cumpridas, tais como horários para chegar e sair de casa e locais que pode frequentar. 

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Polícia Civil deflagra operação Absterge e desarticula organização criminosa que atuava no Tocantins e no Maranhão

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A Operação Absterge, que faz menção a limpeza ou purificação

Na manhã desta segunda-feira, 15, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), com apoio da Polícia Militar, Polícia Penal, Ministério Público Estadual do Tocantins e o Centro Tático Aéreo do Maranhão, deflagrou a Operação Absterge com o objetivo de desarticular uma facção criminosa do Maranhão que tentava se instalar em Augustinópolis e vinha cometendo crimes, entre eles, quatro homicídios, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Aproximadamente 100 policiais participaram da ação que visou cumprir um total de 43 mandados de prisão preventiva, prisão temporária e busca e apreensão nas cidades de Augustinópolis (TO), João Lisboa e São Luís, ambas no Maranhão. Os alvos já vinham sendo monitorados pela Polícia Civil há cerca de dois meses.

O delegado titular da 12ª Delegacia de Polícia Civil em Augustinópolis e coordenador da operação, Jacson Wutke, explicou que além do cumprimento de mandados, a Operação teve o objetivo de impedir que a facção criminosa do Maranhão se instalasse no município tocantinense.

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“Hoje nosso principal objetivo é desarticular uma organização criminosa que buscava se enraizar aqui no município de Augustinópolis. Basicamente uma atuação voltada para o tráfico de drogas e homicídios. Até o momento 21 pessoas foram presas, eram 23 mandados de prisão, tivemos dois evadidos e um que acabou indo a óbito em razão de confronto com a polícia. Mas de um modo geral foi uma operação exitosa, tivemos grande apreensão de drogas e armas de fogo e outros objetos que vão ajudar a elucidar os crimes investigados pela Polícia Civil”, destacou o delegado.

Prisões

Do total de mandados, 23 eram de prisões, dos quais 21 foram cumpridos já que dois dos alvos conseguiram fugir antes da chegada da polícia.

Do total de presos, sete eram mulheres que estavam sendo investigadas por associação criminosa e tráfico de drogas.

Um menor de 16 anos também foi apreendido, apontado como integrante de facção criminosa. O adolescente tem longa ficha criminal envolvendo crimes como homicídio e ocultação de cadáver.

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Tanto as mulheres como o adolescente foram encaminhados para a Central de Flagrantes em Araguatins para depois serem reconduzidos para as Unidades Prisionais.

Já os homens presos nesta operação foram conduzidos diretamente para o presídio de Augustinópolis.

A Operação Absterge, que faz menção a limpeza ou purificação, também acontece dentro do Presídio de Augustinópolis, no qual será realizada uma revista nas celas.

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