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Operação Espórtula

Ministério Público do Tocantins deflagra Operação Espórtula contra esquema de corrupção na Delegacia Regional da Fazenda em Araguaína

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Na manhã desta quinta-feira, 28, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da polícia civil, deflagrou a Operação Espórtula, que visa combater um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos na Delegacia Regional da Fazenda em Araguaína. A ação contou com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Araguaína e Brasília, autorizados pela Justiça.

A investigação teve início com base em uma denúncia encaminhada por um advogado de uma das vítimas e revelou um esquema de extorsão em que servidores públicos superfaturavam deliberadamente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) de contribuintes, especialmente em imóveis rurais. Posteriormente, o grupo oferecia reduzir o valor do imposto mediante pagamento de propina, utilizando o termo “merenda” como código para as negociações ilícitas. Caso a propina fosse recusada, os investigados retaliavam os contribuintes com cobranças indevidas, paralisação de processos e outros entraves burocráticos.

As investigações revelaram movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos envolvidos, indicando enriquecimento ilícito e possível lavagem de dinheiro. Também foram identificados diálogos comprometedores entre os membros do esquema, confirmando a prática de crimes.

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Durante a operação, documentos, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos foram apreendidos, com autorização para obtenção de dados armazenados em nuvem. As equipes do Ministério Público seguiram protocolos rigorosos para garantir a preservação das evidências, que serão analisadas para aprofundar as investigações.

O nome da operação, Espórtula, faz referência a um termo da Roma Antiga usado para designar gratificações ou ofertas, remetendo à prática de propinas identificada no caso.

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POLÍCIA

Prefeito de Palmas anuncia novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da GMP

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Os guardas metropolitanos terão um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos durante a cerimônia de comemoração dos 32 anos da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizada na manhã desta segunda-feira, 10, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues.

“Não há reconhecimento melhor do que a valorização da categoria. Eu envio hoje para a Casa Civil a mensagem com o novo Plano de Cargos e Carreiras da Guarda”, declarou o prefeito.

Além do anúncio do novo PCCS, a cerimônia contou com homenagens a membros da corporação e autoridades, além da entrega simbólica de novos armamentos. Entre os homenageados estavam o próprio prefeito, que criou a GMP em 1993, durante seu primeiro mandato, e o subinspetor Acácio de Souza Dares (in memoriam), falecido em 2021, vítima da covid-19. A família do subinspetor recebeu a honraria.

Na ocasião, o comandante da GMP, Gilmar Fernandes, destacou o crescimento da instituição e sua atuação em áreas estratégicas, como o meio ambiente e o trabalho social. “Hoje temos o grupamento operacional, a Romu, o grupamento ambiental, que realiza um importante trabalho junto à Fundação Municipal de Meio Ambiente, e um projeto social com a música que tem transformado vidas”, afirmou o comandante.

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Ampliação

Durante o evento, Eduardo Siqueira Campos também anunciou que pretende ampliar a presença da GMP em todos os setores da Capital e convocar mais aprovados no concurso público realizado em 2023.

“A Guarda é um patrimônio do povo de Palmas. Ela nasceu, como todos os guardas, para cuidar dos prédios e espaços públicos, mas se transformou. Hoje, é um braço de proteção social, que pode realizar buscas e apreensões, em alguns casos utilizar armamento e mantém contato com segmentos especializados na defesa da sociedade. Vamos trabalhar para ter unidades da Guarda Metropolitana espalhadas por toda a cidade, para que o cidadão não tenha apenas a sensação de segurança, mas para que esteja efetivamente seguro”, ressaltou.

GMP

Criada pela Lei Complementar N.º 001, sancionada em 9 de fevereiro de 1993, a GMP nasceu com a missão de proteger os bens públicos e instalações do município. O primeiro concurso público para a Guarda foi realizado em 15 de fevereiro de 1993, e desde então, a instituição ampliou sua eficácia, realizou novos concursos e aprimorou sua estrutura para melhor atender a população. Em 1998, formou-se a primeira turma feminina, um marco para a corporação. Atualmente, a GMP conta com um efetivo de 198 guardas, sendo 25 mulheres e 173 homens, distribuídos em diferentes áreas de atuação na segurança pública municipal.

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Após 20 anos, em 2022, a Guarda Metropolitana iniciou um novo concurso e em novembro de 2023 teve início o curso de formação previsto para ser finalizado entre abril e maio de 2025. Atualmente são 95 alunos guardas.

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