A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã da última sexta-feira (26), a Operação Vital para desarticular um grupo investigado por um esquema de sonegação de ICMS que, segundo a investigação, causou prejuízo de R$ 26,4 milhões aos cofres estaduais. A ação teve como alvo uma organização suspeita de praticar sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A investigação teve início a partir de uma representação fiscal encaminhada pela Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz). A operação também integra a Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de Palmas e Gurupi. Durante as diligências na capital, um dos investigados foi preso em flagrante após os policiais encontrarem uma pistola calibre 9 mm mantida de forma irregular.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo utilizava empresas registradas em nome de terceiros para concentrar débitos tributários e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações. As empresas realizavam compras interestaduais em grande volume, mas deixavam de transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD), documento obrigatório para o controle da arrecadação do ICMS.
As investigações apontam que os estabelecimentos funcionavam apenas formalmente, sem estrutura compatível com o volume de mercadorias registrado. A suspeita é de que cargas de bebidas e energéticos fossem destinadas documentalmente a empresas sediadas em Gurupi, mas desviadas antes da entrega para outros locais, com o objetivo de dificultar a fiscalização tributária.
Segundo a Polícia Civil, a maior parte das mercadorias adquiridas pelas empresas investigadas em 2025 teria sido direcionada a um estabelecimento localizado em Palmas, apontado como o principal beneficiário do esquema.
Os investigadores também identificaram indícios de que a administração das empresas era exercida por uma pessoa que não figurava formalmente como sócia, mas detinha poderes para gerenciar os negócios e emitir documentos fiscais considerados ideologicamente falsos. A investigação também apura a participação de profissionais responsáveis pela contabilidade das empresas na operacionalização da fraude.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, computadores, documentos contábeis, fiscais e societários. O material passará por perícia e será incorporado ao inquérito, que continua para esclarecer a estrutura financeira do grupo, a sucessão societária das empresas e a possível participação de outros envolvidos.
A operação contou com apoio de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, além de equipes especializadas da Polícia Civil e da Polícia Científica.
