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Ações de educação política e atendimento ao eleitor serão oferecidos à população de Taquaruçu Grande neste sábado, 27

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Neste sábado (27/11), a Justiça Eleitoral do Tocantins participa de ação de cidadania na Escola de Tempo Integral Fidêncio Bogo, região de Taquaruçu Grande, zona rural de Palmas, com atividades de educação política da sociedade e atendimento cartorário ao eleitor. A programação é aberta à comunidade e será realizada das 13 às 17 horas. 

Durante o evento, a população poderá participar do projeto “+ Mulher + Democracia”, com palestra sobre a importância da participação feminina na política; e do projeto “Agentes da Democracia: Formação de Eleitores e Políticos do Futuro”, com ações voltadas ao jovem eleitor. Na oportunidade, a 29ª zona Eleitoral de Palmas também estará prestando serviços cartorários aos eleitores, como alistamento (1º título), revisão ou regularização da situação eleitoral. Para receber atendimento, basta levar documento de identificação com foto e comprovante de endereço. No caso dos jovens do sexo masculino com mais de 18 anos que forem tirar o primeiro título, será necessário ainda a apresentação do comprovante de quitação do serviço militar. 

Ação conjunta

Iniciativa da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado do Tocantins, a ação tem por objetivo a valorização e garantia de direitos dos sujeitos do campo à cidadania, inclusão social produtiva, conhecimentos e saberes diversos por meio da oferta de serviços sociais, palestras educativas e formativas e cursos, numa perspectiva transdisciplinar. Além do governo do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, participam da mobilização a Defensoria Pública do Estado, Sebrae, Receita Federal, INSS e Prefeitura de Palmas. 

Paula Bittencourt – ASCOM TRE-TO

 

Fonte: TRE – TO

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Resolução define como candidatos e partidos podem utilizar recursos

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Para a correta utilização dos recursos eleitorais arrecadados em campanhas para as Eleições 2022, candidatos e partidos políticos devem respeitar os parâmetros e limites estabelecidos pela Resolução 23.607/2019 e atualizados pela Resolução 23.665/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o artigo 35 da norma, podem ser justificados gastos direcionados a serviços e produtos relativos à campanha, como confecção de material impresso, propagandas, aluguel de locais, transporte e deslocamento, despesas postais, organização de comitês, pagamento de pessoal, comícios e pesquisas, entre outros.

Despesa pessoal

É importante lembrar que as despesas de natureza pessoal do candidato não podem ser consideradas na prestação de contas. Entre elas, estão aquelas relacionadas a combustível e manutenção de veículo usado pelo candidato na campanha; remuneração, alimentação e hospedagem do condutor; alimentação e hospedagem própria; e uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três linhas.

No que se refere ao combustível, poderão ser computados apenas os pagamentos mediante a apresentação de documento fiscal da despesa do qual conste o CNPJ da campanha, para abastecimento de veículos em eventos de carreata, com até 10 litros por veículo, desde que apresentada, na prestação de contas, a indicação da quantidade de carros e de combustíveis por evento.

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Contratações

A Resolução ainda descreve as regras para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para atividades de militância e mobilização de rua. Ela pode ser incluída na lista, desde que obedecidos os limites estabelecidos pelo artigo 41 da resolução, quanto à localidade e à necessidade de cada cargo pleiteado pelos candidatos.

Apuração

A qualquer momento, as autoridades judiciais podem, mediante ofício ou provocação (do Ministério Público ou de qualquer partido político, coligação ou candidato), determinar a realização de diligências para verificar a regularidade dos dispêndios informados. Nessas situações, poderão ser exigidos documentos e provas para a confirmação das atividades informadas.

Atualização

A atualização da Resolução para o pleito deste ano dá destaque ao artigo 38, que delimita a forma como os gastos financeiros eleitorais podem ser efetuados. Foi incluída a possibilidade de usar o Pix, desde que a chave de identificação seja sempre o CPF ou o CPNJ. O formato soma-se a outros, como o cheque nominal cruzado; transferência bancária com identificação do CPF ou CNPJ do beneficiário; débito em conta; e cartão de débito da conta bancária.

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AL/CM, DM – TSE

Fonte: TRE – TO

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