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Amastha ganha mais 52 direitos de respostas em inserções

Amastha terá 52 inserções de 30 segundos de direito de resposta na propaganda eleitoral de televisão do ex-prefeito Raul Filho (PR).

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O prefeito e candidato à reeleição pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, Carlos Amastha, terá 52 inserções de 30 segundos de direito de resposta na propaganda eleitoral de televisão do ex-prefeito Raul Filho (PR). A decisão foi expedida neste sábado, 3 de setembro, pelo juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim. Pela decisão, serão 14 direitos de respostas na TV Anhanguera, 14 no SBT, 14 na TV Record e 10 na TV Palmas (RedeSat).

 

Raul Filho foi condenado por repetir, à exaustão nas suas inserções, que o prefeito Carlos Amastha criou, sozinho, o atual modelo de estacionamento rotativo de Palmas. No entanto, afirmação é falsa, pois a lei que criou o estacionamento, a 1.861/2012, foi sancionada pelo próprio Raul em 17 de fevereiro de 2012.

 

A palavra da Justiça

 “No tocante à afirmação que o Prefeito Amastha criou sozinho o estacionamento pago (…), tenho por configurada afirmação sabidamente inverídica, para fins do disposto no art. 58 da Lei n.º 9.504/97. Primeiramente, todavia, é importante ressaltar que a referência contida na propaganda atinge diretamente o candidato a Prefeito Amastha, o qual compõe o polo ativo da demanda. Isso porque o Decreto n.º 704/2014 (fls. 71/75), lavrado pelo candidato Amastha, apenas regulamentou a Lei n.º 1.861/2012 (fls. 23/23), a qual foi sancionada pelo representado Raul de Jesus Lustosa Filho à época em que este era Prefeito de Palmas, conforme reconhecido pelos representado, na peça de contestação. A alegação de que, posteriormente, já sob a administração do candidato à reeleição Amastha, a lei foi alterada, não tem o condão de desfazer o fato de que, sem dúvidas, o estacionamento pago não foi criado sozinho por Amastha”, destaca Luiz Astolfo em sua decisão.

 

Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia condenado Raul duas vezes, uma com a perda de quatro inserções de um minuto e outra com a perda de 13 inserções, também de um minuto. Todas elas para serem substituídas por direitos de resposta de Amastha.

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“Em vez de fazer campanha propositiva e pautada pela verdade, o ex-prefeito veicula propaganda com mensagens inverídicas, com a única finalidade de enganar o eleitor. Estaremos vigilantes e acionaremos o Poder Judiciário tão logo ocorra propagandas como essa”, destacou o advogado eleitoral da coligação “Palmas Bem Cuidada”, Leandro Manzano.

 

O juiz determinou a expedição imediata de ofício às quatro emissoras para que a decisão seja cumprida. Obrigatoriamente, precisam ser veiculados direitos de respostas nos três blocos de inserções, ou seja: das 5 horas às 11 horas; das 11 horas às 18 horas e das 18 horas às 24 horas.

 

 Quadro

Veiculação

Os 52 direitos de resposta de Amastha serão veiculados nas seguintes emissoras e blocos:

a)14 inserções de 30 segundos a serem veiculadas no CANAL 11 TV JAIME CÂMARA;

b)14 inserções de 30 segundos a serem veiculadas no CANAL 09 TV SBT;

c)10 inserções de 30 segundos a serem veiculadas no CANAL 13 TV PALMAS;

d)14 inserções de 30 segundos a serem veiculadas no CANAL 07 TV RECORD.

 

Justiça volta a considerar ilegal e degradante a propaganda de Claudia contra Amastha

Por decisão da Justiça Eleitoral, a vice-governadora e candidata a prefeita Cláudia Lelis (PV) não teve propaganda eleitoral de rádio no bloco da manhã deste sábado, 3 de setembro, veiculado entre 7h e 7h10. O motivo foi a veiculação de propaganda eleitoral ilegal e degradante contra o prefeito e candidato à reeleição pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, Carlos Amastha.

 

A decisão foi expedida nesta sexta-feira, 2 de setembro, pelo juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim, que atendeu representação da coligação “Palmas Bem Cuidada”. A propaganda ilegal de Cláudia Lelis foi veiculada no dia 29 de agosto. Na ocasião, o programa da candidata classificou o atual prefeito como “Amastaxa”, indicando que o atual gestor criaria impostos.

 

Propaganda ilegal com ator

 A Justiça Eleitoral determinou que a vice-governadora e candidata a prefeita, Cláudia Lelis (PV), suspenda, imediatamente, a veiculação de inserções televisão ou de propagandas eleitoral de bloco com atores. As duas decisões são do juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim e foram expedidas no final da tarde deste sábado, 3 de setembro.

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Em flagrante violação à legislação eleitoral, Cláudia Lelis veiculou, no bloco de propaganda noturna desta sexta-feira, 2 de setembro, e em inserção, na manhã deste sábado, 3 de setembro, uma peça publicitária com o ator Adilson Maghá fazendo críticas à gestão municipal comandada pelo prefeito e candidato à reeleição pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, Carlos Amastha.

 

As duas decisões atenderam representações movidas pela coligação “Palmas Bem Cuidada”. As decisões são liminares. No mérito, Cláudia Lelis e sua coligação podem ser condenados a multas e outras sanções previstas pela lei eleitoral.

 

Decisão

Em ambas as decisões (uma para inserção e outra para o bloco), o magistrado ressalta que há sérios elementos para concluir que a propaganda apresentada teve participação de ator profissional. “Nesses termos, há sérios elementos que permitem concluir, a princípio, a propaganda anexada à petição inicial foi veiculada na televisão com a participação de ator profissional, em violação ao artigo 54 da Lei 9.504/97”, destaca o magistrado.

 

Para pedir a retirada imediata do programa de Cláudia e da inserção, o corpo jurídico da coligação Palmas Bem Cuidada anexou conteúdo do site “www.magha.com.br”, em que consta o exercício da profissão de autor, ator e diretor de teatro por parte de Adilson Magha; cópia da página do Facebook em que consta o perfil social de Adilson Maghá e vídeo contendo uma coletânea de propagandas eleitorais na campanha para o candidato a governador Marcelo Miranda nas eleições de 2006, em que aparece o ator.

 

Embora tenha feito críticas à gestão de Palmas como se morasse na cidade, Adilson Maghá mora em Belo Horizonte.

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Inscrições para cursos preparatórios se encerram nesta sexta-feira

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A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) segue até sexta-feira, 19, com inscrições abertas para os cursos preparatórios ao Enem (presencial) e concursos públicos e pré-vestibular (online). As aulas começam na próxima segunda-feira, dia 22.

Para inscrever-se no cursinho ao Enem, o interessado precisa procurar a Escola do Legislativo, no prédio da Assembleia, no período matutino. Já na modalidade EaD (Ensino à Distância), as inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 19, pela plataforma www.escolalegto.com.br.

Na plataforma digital de ensino à distância, a Escola do Legislativo está disponibilizando vagas para 11 (onze) cursos totalmente gratuitos, com destaque aos cursos preparatórios para pré-vestibular, 130 vagas, e 80 vagas para concurso público.

Já para o curso presencial preparatório ao Enem em Palmas, são 180 vagas. Neste ano, a Escola do Legislativo vai ofertar também vagas para o curso presencial na cidade de Gurupi. As inscrições se encerram nesta sexta-feira, 19.

Atualmente, estão matriculados 1.100 alunos de 60 municípios do Tocantins. A iniciativa conta com a parceria das câmaras municipais, que são multiplicadoras nas comunidades e sempre buscaram apoio do Parlamento para capacitações e cursos de aperfeiçoamento.

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Egressos

O estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Yuri Lipi, foi um dos alunos que fizeram o cursinho, e fez questão de motivar outros jovens em suas redes sociais. “Façam este curso, que é sucesso; passei para Jornalismo através dele, sem contar que os professores são os mesmos dos cursinhos particulares. Tudo grátis!”.

Ex-aluno do curso preparatório da Escola, Junio Souza também aprovou os resultados. “Eu indico: os melhores professores da capital estão dando aula lá. E outra coisa: é aberto ao público, então não perca essa oportunidade!”.

Geovanna também compartilhou em suas redes sociais as vantagens de fazer o curso. “Foi o cursinho gratuito que fiz durante uns meses antes da pandemia; grandes professores da rede particular deram aula lá. Portanto, indico a quem não tem condições de custear um privado”.

Fonte: Assembleia Legislativa do TO

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