PARLAMENTARES
Ataídes quer baixar juros do rotativo do cartão de crédito
Em audiência pública promovida pela CTFC, senador destaca que não existe justificativa para taxa de 494% ao ano.
“Não existe justificativa plausível para uma taxa de juros de 494% ao ano. Como se cobra quase 50% de juros ao mês com uma taxa Selic que hoje está em 11,25%? Isso é criminoso”, denunciou o senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (03) pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) sobre os juros do rotativo cobrados pelas empresas de cartão de crédito.
Ataídes, que é presidente da CTFC e que propôs a audiência com representantes dos consumidores e dos cartões de crédito, não se deixou convencer pelos argumentos apresentados pelo diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (ABECS), Ricardo Vieira, segundo o qual os bancos assumem 100% do risco de inadimplência no pagamento do cartão, diferentemente de outros países. “Não faz sentido. A inadimplência vem caindo e os juros continuaram subindo”, alertou.
Superendividamento
Dados da Proteste-Associação Brasileira dos Consumidores apresentados pelo presidente do PSDB/TO mostram que os juros do rotativo em outros países da América do Sul são muito inferiores aos cobrados no Brasil: 23% ao ano no México; 24,9% ao ano no Chile; 29% ao ano na Venezuela; 30,45% ao ano na Colômbia; 43,29% ao ano na Argentina; e 43,7% no Peru.
Ataídes também rebateu a alegação do diretor da ABECS de que a procura pelos cartões de crédito – que movimentaram cerca de R$ 700 bilhões em 2016 – mostram que eles são um bom negócio, tanto para instituições financeiras quanto para os consumidores.
“É a necessidade que faz o sapo pular. Ninguém gasta o que não pode no cartão porque quer, mas porque precisa. E aí tem muita gente entrando nessa roleta russa, para acabar morto, ou seja, superendividado no final”, comparou Ataídes.
O presidente do PSDB/TO prometeu não descansar enquanto não encontrar uma solução para frear a cobrança dos juros do rotativo. “Solução existe. Vamos fazer outras audiências, até pedir uma CPI se for preciso”, afirmou.
PARLAMENTARES
Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos
A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.
Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.
Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.
“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.
Comenda
O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.
De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.
A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.
Crédito – Foto: Clayton Cristus
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