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Câmara de Palmas inicia destrancamento de pautas

A Câmara de Palmas voltou a votar matérias nesta terça-feira, 23. Em votação única, foram aprovadas duas medidas provisórias de autoria da prefeitura.

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Após pouco mais de quatro meses, a Câmara de Palmas voltou a votar matérias nesta terça-feira (23). A pauta, enfim, começou a ser destrancada, depois da reformulação das comissões da Casa.

 

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição Justiça), Major Negreiros (PSB), destacou a importância do prosseguimento dos trabalhos no Legislativo de Palmas.

 

“Despachamos os processos que estavam parados porque há projetos importantes a serem apreciados pelos vereadores e que vão impactar, diretamente, a vida da população palmense”, disse Major.

 

Na semana passada a CCJ deliberou 33 processos. Alguns deles foram votados nesta terça-feira. Outros estão sendo analisados por outras comissões da Casa -ou pelo departamento jurídico.

 

Em votação única, foram aprovadas duas medidas provisórias de autoria da prefeitura. Uma delas estabelece a obrigatoriedade de divulgação de ações de campanha de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, em eventos públicos e privados. Outra medida trata da fusão e extinção de secretarias.

 

PROJETOS DE LEI
Foram aprovados ainda, em primeira discussão, mais quatro projetos de lei. Todos de autoria do prefeito Carlos Amastha (PSB).

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O projeto Nº 039 inclui receitas ao Fundo Municipal de Saúde. Os outros três (042, 043 e 052) tratam questões de adequação orçamentária. Para serem completamente aprovados, os vereadores precisam aprová-los ainda em outras duas sessões, totalizando três votações.

 

ENTENDA
As votações na Câmara de Palmas estavam paradas porque, em abril,por causa da troca de mandatos de alguns vereadores, o Legislativo foi obrigado a revisar as comissões para obedecer a proporcionalidade partidária. Base e oposição se desentenderam e o caso foi parar no TJ (Tribunal de Justiça), que determinou novas reformulações.

 

A questão foi resolvida no dia 11 deste mês, quando foram escolhidos os novos integrantes das comissões.

 

Até esta terça, algumas propostas –protocoladas em caráter de urgência e emergência– precisavam ser apreciadas. Sem a votação delas, nenhum outro projeto poderia ser votado pelos vereadores.

 

Agora, com o destrancamento da pauta, o Legislativo pode prosseguir com a análise de outros assuntos.

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Inscrições para cursos preparatórios se encerram nesta sexta-feira

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A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) segue até sexta-feira, 19, com inscrições abertas para os cursos preparatórios ao Enem (presencial) e concursos públicos e pré-vestibular (online). As aulas começam na próxima segunda-feira, dia 22.

Para inscrever-se no cursinho ao Enem, o interessado precisa procurar a Escola do Legislativo, no prédio da Assembleia, no período matutino. Já na modalidade EaD (Ensino à Distância), as inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 19, pela plataforma www.escolalegto.com.br.

Na plataforma digital de ensino à distância, a Escola do Legislativo está disponibilizando vagas para 11 (onze) cursos totalmente gratuitos, com destaque aos cursos preparatórios para pré-vestibular, 130 vagas, e 80 vagas para concurso público.

Já para o curso presencial preparatório ao Enem em Palmas, são 180 vagas. Neste ano, a Escola do Legislativo vai ofertar também vagas para o curso presencial na cidade de Gurupi. As inscrições se encerram nesta sexta-feira, 19.

Atualmente, estão matriculados 1.100 alunos de 60 municípios do Tocantins. A iniciativa conta com a parceria das câmaras municipais, que são multiplicadoras nas comunidades e sempre buscaram apoio do Parlamento para capacitações e cursos de aperfeiçoamento.

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Egressos

O estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Yuri Lipi, foi um dos alunos que fizeram o cursinho, e fez questão de motivar outros jovens em suas redes sociais. “Façam este curso, que é sucesso; passei para Jornalismo através dele, sem contar que os professores são os mesmos dos cursinhos particulares. Tudo grátis!”.

Ex-aluno do curso preparatório da Escola, Junio Souza também aprovou os resultados. “Eu indico: os melhores professores da capital estão dando aula lá. E outra coisa: é aberto ao público, então não perca essa oportunidade!”.

Geovanna também compartilhou em suas redes sociais as vantagens de fazer o curso. “Foi o cursinho gratuito que fiz durante uns meses antes da pandemia; grandes professores da rede particular deram aula lá. Portanto, indico a quem não tem condições de custear um privado”.

Fonte: Assembleia Legislativa do TO

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