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Jornada Eleitoral orienta sobre as inovações legislativas em Porto Nacional

Orientando os pré-candidatos, eleitores, representantes de partidos, advogados e contadores sobre as novas regras para as eleições desse ano.

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A Jornada Eleitoral passou por Porto Nacional, na manhã desta terça-feira  (2/8), dando continuidade às capacitações do público externo, assim, orientando os pré-candidatos, eleitores, representantes de partidos, advogados e contadores sobre as novas regras para as eleições desse ano.

 

 Durante a abertura do evento, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins  (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente, ressaltou que o objetivo da Jornada Eleitoral é a disseminação da informação sobre as inovações legislativas que disciplinarão as eleições desse ano, buscando evitar uma eleição “judicializada”.

 

 “Tenho certeza que o trabalho desenvolvido por nossos magistrados e servidores será capaz de comprovar, mais uma vez, a efetiva e indubitável segurança das eleições em nosso Estado, proporcionando aos eleitores e candidatos a confiança e tranquilidade de que a vontade popular será absolutamente respeitada, fidedignamente traduzida pelos resultados finais que as urnas emitirão”, garantiu a presidente.

 

 Para a juíza eleitoral da 2ª ZE de Porto Nacional, Hélvia Tulia Sandes Pedreira, houve uma alteração muito profunda na legislação eleitoral e “a Jornada é uma forma de compartilhar e também trazer mais transparência ao processo eleitoral, a grande ideia é fortalecer o regime democrático”, disse.

 

 A Jornada Eleitoral já passou por Colinas, Araguatins, Araguaína, Taguatinga, Natividade, Paraíso, Palmas, Alvorada e Gurupi. As Zonas Eleitorais foram estrategicamente escolhidas visando propiciar a participação de todos os interessados dos 139 municípios do Estado.

 

 Propaganda eleitoral

 O coordenador de gestão da informação do TRE-TO, Denilson Mariano, durante sua palestra falou sobre os prazos para o registro de candidatura, a propaganda eleitoral e outras inovações da Lei.
 

 “Todos os materiais publicitários impressos deverão conter sempre o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção e daquele que contratou, bem como a quantidade impressa (tiragem)”, explicou.

 

 No entanto, o coordenador alertou que é proibido distribuir folhetos em órgãos públicos ou em bens cujo uso dependa de cessão do poder público, como táxi, moto-táxi, ônibus, postes de iluminação, praças, igrejas entre outros.

 

 Call Center

 O palestrante  também explicou que os serviços de call centers estão proibidos, ou seja, nenhum candidato poderá ligar para o eleitor para falar sobre seus projetos, “porém  o candidato pode disponibilizar um número de telefone caso o eleitor queira entrar em contato e saber mais sobre suas propostas”, orientou Mariano.
 

 Limite

 A coordenadora de  controle interno e auditoria do TRE-TO, Keila Tanganeli, explicou  que as eleições desse ano terão limites de gastos para os cargos de prefeito e vereador  que foram estabelecidos pela Resolução-TSE n° 23.459/2015. Os valores atualizados já foram disponibilizados pelo TSE e podem ser consultados no site www.tse.jus.br
 

 “Os candidatos devem ficar atentos, pois gastar recursos além do limite estabelecido sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder esse valor, podendo os responsáveis responder ainda por abuso de poder econômico, conforme o art. 22 da Lei Complementar  n° 64/1990”, alertou a coordenadora.

 

 Participantes

 Também participaram da Jornada Eleitoral em Porto Nacional a juíza eleitoral, Helvia Tulia Sandes Pedreira e o chefe de cartório Alideclécio Pereira Cavalcante, da 3° Zona Eleitoral de Porto Nacional.
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Inscrições para cursos preparatórios se encerram nesta sexta-feira

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A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) segue até sexta-feira, 19, com inscrições abertas para os cursos preparatórios ao Enem (presencial) e concursos públicos e pré-vestibular (online). As aulas começam na próxima segunda-feira, dia 22.

Para inscrever-se no cursinho ao Enem, o interessado precisa procurar a Escola do Legislativo, no prédio da Assembleia, no período matutino. Já na modalidade EaD (Ensino à Distância), as inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 19, pela plataforma www.escolalegto.com.br.

Na plataforma digital de ensino à distância, a Escola do Legislativo está disponibilizando vagas para 11 (onze) cursos totalmente gratuitos, com destaque aos cursos preparatórios para pré-vestibular, 130 vagas, e 80 vagas para concurso público.

Já para o curso presencial preparatório ao Enem em Palmas, são 180 vagas. Neste ano, a Escola do Legislativo vai ofertar também vagas para o curso presencial na cidade de Gurupi. As inscrições se encerram nesta sexta-feira, 19.

Atualmente, estão matriculados 1.100 alunos de 60 municípios do Tocantins. A iniciativa conta com a parceria das câmaras municipais, que são multiplicadoras nas comunidades e sempre buscaram apoio do Parlamento para capacitações e cursos de aperfeiçoamento.

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Egressos

O estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Yuri Lipi, foi um dos alunos que fizeram o cursinho, e fez questão de motivar outros jovens em suas redes sociais. “Façam este curso, que é sucesso; passei para Jornalismo através dele, sem contar que os professores são os mesmos dos cursinhos particulares. Tudo grátis!”.

Ex-aluno do curso preparatório da Escola, Junio Souza também aprovou os resultados. “Eu indico: os melhores professores da capital estão dando aula lá. E outra coisa: é aberto ao público, então não perca essa oportunidade!”.

Geovanna também compartilhou em suas redes sociais as vantagens de fazer o curso. “Foi o cursinho gratuito que fiz durante uns meses antes da pandemia; grandes professores da rede particular deram aula lá. Portanto, indico a quem não tem condições de custear um privado”.

Fonte: Assembleia Legislativa do TO

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