O prefeito e candidato à reeleição pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, Carlos Amastha (PSB), terá direito de resposta em inserções de propaganda eleitoral gratuita veiculadas pelo ex-prefeito Raul Filho (PR) por causa de inverdade veiculada pelo ex-gestor a respeito do estacionamento rotativo de Palmas. A decisão, que atendeu representação da coligação “Palmas Bem Cuidada”, é do juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim e foi publicada no final da manhã desta quinta-feira, 1º de setembro.

 

Em inserções na TV Anhanguera e no SBT no dia 28 de agosto, Raul Filho e sua coligação disseram que Amastha criou, sozinho, o sistema de estacionamento rotativo implantado na Capital. No entanto, o estacionamento rotativo na Capital foi instituído pela Lei 1.861, de 17 de fevereiro de 2012, sancionada pelo próprio Raul Filho durante a sua segunda gestão.

 

“No tocante à afirmação que o Prefeito Amastha criou sozinho o estacionamento pago (…), tenho por configurada afirmação sabidamente inverídica, para fins do disposto no art. 58 da Lei n.º 9.504/97. Primeiramente, todavia, é importante ressaltar que a referência contida na propaganda atinge diretamente o candidato a Prefeito Amastha, o qual compõe o polo ativo da demanda. Isso porque o Decreto n.º 704/2014 (fls. 71/75), lavrado pelo candidato Amastha, apenas regulamentou a Lei n.º 1.861/2012 (fls. 23/23), a qual foi sancionada pelo representado Raul de Jesus Lustosa Filho à época em que este era Prefeito de Palmas, conforme reconhecido pelos representado, na peça de contestação. A alegação de que, posteriormente, já sob a administração do candidato à reeleição Amastha, a lei foi alterada, não tem o condão de desfazer o fato de que, sem dúvidas, o estacionamento pago não foi criado sozinho por Amastha”, destacou o magistrado.

 

Conforme a condenação, Raul terá que ceder duas inserções de um minuto cada no SBT e duas na TV Anhanguera, também com um minuto cada, com veiculações entre 11 horas e meia-noite.

 

Reiterado

Esta já é segunda condenação com direito de resposta contra Raul e sua coligação na semana. Na terça-feira, 30 de agosto, a Justiça Eleitoral já havia condenado Raul a ceder tempo de televisão a Amastha por mentir sobre a construção de casas populares.

“Novamente o jurídico da campanha de Carlos Amastha teve que acionar o Poder Judiciário para coibir afirmações inverídicas na propaganda eleitoral do candidato Raul. Estaremos vigilantes e não vamos admitir esse desvirtuamento do horário eleitoral”, destacou o advogado da coligação “Palmas Bem Cuidada”, Leandro Manzano.