A partir desta terça-feira (16) os trabalhos devem voltar ao normal na Câmara de Palmas, que estava com a pauta trancada desde o final de março. O novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), vereador Major Negreiros (PSB), disse que já nesta semana vai começar a emitir pareceres de projetos de lei e encaminhá-los para a votação.

 

“Nesta segunda-feira [15] mesmo quero tomar ciência do que está para ser analisado e deliberar o que for preciso, com a maior urgência possível”, disse Major.

 

O vereador do PSB foi eleito, por unanimidade, presidente da CCJ, uma das mais importantes da Casa, na reunião que definiu a reformulação das comissões na última quinta-feira (11).

 

Em virtude da troca de mandatos de alguns vereadores, em abril, o Legislativo palmense foi obrigado a revisar as comissões para obedecer a proporcionalidade partidária. Base e oposição se desentenderam e o caso foi parar no TJ (Tribunal de Justiça), que determinou novas reformulações.

 

Na quinta, a Câmara de Palmas resolveu o impasse.

 

“É uma nova função que espero cumprir com serenidade e sabedoria. Mais uma missão que traz muita responsabilidade, mas estou certo que terei o comprometimento e o conhecimento necessários para exercer o cargo da melhor forma possível, buscando sempre respeitar às leis, o Regimento Interno e a Constituição, fazendo com que a Câmara trabalhe em benefício da população de Palmas”, afirmou Major Negreiros.

 

O QUE FAZ A CCJ?

A CCJ é fundamental para o bom funcionamento do Legislativo, sendo uma das mais importantes, tendo atribuição de opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, que não podem tramitar na Casa sem seu parecer.

 

A comissão também dá encaminhamento às sugestões de propostas encaminhadas por entidades civis como sindicatos, órgãos de classe, associações e ONGs.

 

Ainda é responsável por fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no município, além de promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos e sociais, de interesse da comunidade.