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TRE-TO e Esmat assinam Termo de Compromisso para disponibilização de vagas no Mestrado de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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Termo de Compromisso firmado nesta quarta-feira (24/11)  entre a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o  Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) prevê a reserva de 17 vagas no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH-UFT/ESMAT). Processo seletivo está previsto para o primeiro semestre de 2022.

Ao todo, cinco vagas foram destinadas para magistrados e servidores da Justiça Eleitoral do Tocantins. O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), ressaltou a relevância da parceria para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “O Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos vai oportunizar a qualificação de magistrados e de servidores do TRE em importantes áreas voltadas a questões sociais, ambientais e do Direito. Temas de grande relevância para o trabalho desenvolvido pelo Judiciário em prol da sociedade”, disse.

Conforme destacou o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, ao longo de nove turmas, o Mestrado Profissional e Interdisciplinar tem promovido a formação de profissionais já atuantes nas instituições, além de apresentar à sociedade os resultados de pesquisas destinadas à aplicação em diversos órgãos e instituições. “Nós estamos muito satisfeitos pelas parcerias firmadas com as instituições porque elas melhoram o alcance dos produtos finais, resultando num banco de projetos dos trabalhos acadêmicos que podem ser implementados em diversos órgãos, melhorando assim a prestação jurisdicional tocantinense”, afirmou.

 

Curso

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O Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) é um curso de Pós-Graduação Interdisciplinar e Profissional Stricto Sensu realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

O curso de Mestrado ofertado pelo Programa é destinado a servidores e magistrados do Poder Judiciário, docentes e profissionais atuantes no sistema de Justiça no âmbito da Prestação Jurisdicional e dos Direitos Humanos. O objetivo é qualificar, ainda mais, os profissionais que atuam na prestação jurisdicional e exercem suas atividades no estado do Tocantins. 

Para o professor doutor Gustavo Paschoal, coordenador do Mestrado, a parceria entre a Esmat e os demais órgãos reforça a melhoria da qualidade do programa e seu compromisso com o impacto nos processos de trabalho, dado seu caráter profissional. “Desde o início do Mestrado a Escola esteve presente. Então gostaríamos de agradecer, porque este trabalho conjunto reforça a preocupação da qualidade do ensino ofertado pela UFT”, afirmou.

 

(Com informações da Esmat)

 

Fonte: TRE – TO

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Deputado ingressa com mais um pedido de cassação contra Mauro Carlesse

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Deputado Junior Geo ingressou com a ação contra o governador afastado

O deputado Júnior Geo (PROS) apresentou na tarde desta sexta-feira, dia 26, um novo pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) junto à Assembleia Legislativa devido às acusações que levaram ao seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 20 de outubro, como organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção, embaraço à investigação, lavagem de dinheiro, entre outros.

A decisão de aceitar ou não o pedido cabe ao presidente da AL, deputado Antônio Andrade (PSL). Ele está fora do Tocantins nesta sexta-feira, participando de um evento com outros sete deputados tocantinenses no Mato Grosso do Sul.

Este é o segundo pedido de cassação contra o governador afastado Mauro Carlesse. O primeiro foi protocolado no último dia 09, por Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins junto à Aleto, mas que se encontra parado na casa de leis.

Geo afirma que as operações Éris e Hygea da Polícia Federal revelaram indícios da participação do governador em supostos desvios de recursos públicos do plano de saúde dos servidores públicos estaduais, antigo PlanSaúde e, obstrução de justiça utilizando servidores de cargos de confiança e direção para impedir a Polícia Civil do Estado de realizar investigações para apurar crimes de improbidade administrativa e danos ao erário público.

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O afastamento do governador pelo STJ tem prazo de seis meses. Atualmente, o governo do Tocantins está sendo exercido pelo vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido).

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