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Vereadora Débora Ribeiro reúne bancada de vereadores de Gurupi com o governador

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A vereadora Débora Ribeiro (PTB) mostrou força de articulação ao marcar na extensa agenda do governador Wanderlei Barbosa uma reunião com os vereadores de Gurupi no Palácio Araguaia. EstevE  presente a bancada com 12 parlamentares, que levaram demandas da cidade ao chefe do poder executivo estadual.

“O encontro teve o objetivo de apresentar e reivindicar políticas públicas efetivas em nosso município. Várias áreas precisam de ações urgentes, saúde e infraestrutura são as que requerem mais atenção. Gentilmente ele atendeu e colocou-se à disposição para ajudar com ações de governo em nosso município”, disse a vereadora Débora
Ribeiro.

Na reunião, vários assuntos foram abordados e apresentados ao governador em exercício Wanderlei Barbosa, dentre eles, o retorno das cirurgias eletivas. O governador afirmou ainda que estará trocando a direção do Hospital Geral de Gurupi, que em breve vai nomear o novo diretor da unidade, além de afirmar a retomada das cirurgias eletivas. “Os hospitais do Tocantins são para atender o povo e todos devem estar abertos para a realização de procedimentos cirúrgicos, não vamos nos omitir na saúde que é fundamental na nossa gestão”, destacou.

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Outro assunto levantado foi relacionado a obra da TO-365 que liga Gurupi ao povoado Trevo da Praia. Os parlamentares queriam saber se a pavimentação que começou neste segundo semestre continuaria. “Estamos analisando, desde quando assumimos o governo, todos os contratos feitos e alguns estão sob investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, mas quero aqui afirmar que a obra continua e se depender de mim quero que a pavimentação ligue o trevo até a avenida Goiás e não a BR-153 como previsto no cronograma”, pontuou Barbosa.

Participaram da reunião os vereadores André Caixeta, César da Farmácia, Colemar da Saborelle, Davi Abrantes, Débora Ribeiro, Ivanilson Marinho, Leda Perini, Matheus Monteiro, Rodrigo Ferreira, Rodrigo Maciel, Ronaldo Lira e Zezinho da Lafiche.

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Resolução define como candidatos e partidos podem utilizar recursos

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Para a correta utilização dos recursos eleitorais arrecadados em campanhas para as Eleições 2022, candidatos e partidos políticos devem respeitar os parâmetros e limites estabelecidos pela Resolução 23.607/2019 e atualizados pela Resolução 23.665/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o artigo 35 da norma, podem ser justificados gastos direcionados a serviços e produtos relativos à campanha, como confecção de material impresso, propagandas, aluguel de locais, transporte e deslocamento, despesas postais, organização de comitês, pagamento de pessoal, comícios e pesquisas, entre outros.

Despesa pessoal

É importante lembrar que as despesas de natureza pessoal do candidato não podem ser consideradas na prestação de contas. Entre elas, estão aquelas relacionadas a combustível e manutenção de veículo usado pelo candidato na campanha; remuneração, alimentação e hospedagem do condutor; alimentação e hospedagem própria; e uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três linhas.

No que se refere ao combustível, poderão ser computados apenas os pagamentos mediante a apresentação de documento fiscal da despesa do qual conste o CNPJ da campanha, para abastecimento de veículos em eventos de carreata, com até 10 litros por veículo, desde que apresentada, na prestação de contas, a indicação da quantidade de carros e de combustíveis por evento.

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Contratações

A Resolução ainda descreve as regras para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para atividades de militância e mobilização de rua. Ela pode ser incluída na lista, desde que obedecidos os limites estabelecidos pelo artigo 41 da resolução, quanto à localidade e à necessidade de cada cargo pleiteado pelos candidatos.

Apuração

A qualquer momento, as autoridades judiciais podem, mediante ofício ou provocação (do Ministério Público ou de qualquer partido político, coligação ou candidato), determinar a realização de diligências para verificar a regularidade dos dispêndios informados. Nessas situações, poderão ser exigidos documentos e provas para a confirmação das atividades informadas.

Atualização

A atualização da Resolução para o pleito deste ano dá destaque ao artigo 38, que delimita a forma como os gastos financeiros eleitorais podem ser efetuados. Foi incluída a possibilidade de usar o Pix, desde que a chave de identificação seja sempre o CPF ou o CPNJ. O formato soma-se a outros, como o cheque nominal cruzado; transferência bancária com identificação do CPF ou CNPJ do beneficiário; débito em conta; e cartão de débito da conta bancária.

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AL/CM, DM – TSE

Fonte: TRE – TO

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