A importância da Judicialização da Saúde

O principal objetivo de garantir o acesso do cidadão aos serviços básicos declarados na constituição

Os desafios da gestão em saúde provocados pelo crescimento do fenômeno conhecido como judicialização da saúde, vem exigindo do gestos e dos profissionais, um conhecimento e postura diferenciada nos últimos anos, principalmente por conta da atuação da imprensa, que está atenta aos casos de saúde, e da voz as pessoas que necessitam de tratamentos ou medicamentos especiais.

Nos últimos anos se tornou freqüente, a atuação do ministério público e defensoria pública, em casos de pessoas que passam por doenças graves e precisam recorrer a justiça para ter acesso ao tratamento sem nenhum custo, quando o profissional envolvido, não tem conhecimento ou tão pouco está preparado para lidar com isso, o processo se torna desgastante e muitas vezes não atende de forma efetiva a pessoa que necessita.

De acordo com o relatório divulgado pela edição da Justiça em Números, So no ano passado, mais de 20 mil processos foram registrados na região norte, que envolviam a solicitação de medicamentos ou tratamentos especiais. Em todo o Brasil, foram mais de 420 mil casos de fornecimento de medicamentos pelo SUS, a publicação é do Conselho Nacional de Justiça.

Acredito que cada vez mais o entendimento entre judiciário e setores de saúde, será possível garantir aos pacientes um atendimento ágil e efetivo, com o principal objetivo de garantir o acesso do cidadão aos serviços básicos declarados na constituição.

Marta Franco Ramos

Conselheira Federal de Farmácia

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