CIDADES
MPE recomenda que Prefeitura de Porto Nacional coopere com equipe de transição do prefeito eleito
O Ministério Público Estadual recebeu denuncias de que a equipe de transição da próxima gestão não vem tendo acesso adequado às informações públicas.
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou nesta quarta-feira, 09, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que a atual gestão da Prefeitura Municipal viabilize o efetivo funcionamento da equipe de transição do prefeito eleito, Joaquim Maia, que toma posse em janeiro de 2017.
O Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da recomendação, relata que chegou ao conhecimento do MPE denúncias de que a equipe de transição da próxima gestão não vem tendo acesso adequado às informações públicas. Um servidor da prefeitura que estaria à frente da equipe nomeada pelo atual prefeito encontra-se impedido de exercer suas atividades por decisão judicial proferida no mês de outubro. “Este servidor não pode, sequer, exercer suas funções públicas, devido à decisão judicial”, comentou o Promotor de Justiça.
Diante das informações, o MPE recomendou ao atual prefeito do município, Otoniel Andrade, que atenda à Instrução Normativa nº 04 de 2008 do Tribunal de Contas do Estado e forneça o pleno acesso às informações públicas referentes à gestão do município de Porto Nacional. O Promotor de Justiça ainda alerta que negar o acesso às informações pode configurar ato de improbidade administrativa.
CIDADES
Wanderlei Barbosa e Antonio Andrade, vistoriam obras da nova ponte de Porto Nacional
Em uma visita à obra, o governador Wanderlei Barbosa e o deputado federal Antonio Andrade, ambos cidadãos portuenses, destacaram a magnitude da ponte que garantirá a facilitação do acesso da população que precisa dela, bem como a melhoria da economia, turismo e escoamento da produção agrícola.
A visita às obras foi acompanhada por pré-candidatos a vereadores e lideranças do município que apoiam a pré-candidatura a prefeito do deputado Antonio Andrade.
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