“Em respeito à decisão liminar do Tribunal de Justiça, procederemos à emissão de novos boletos do IPTU, com vencimento para o dia 30 de março, com todos os descontos de direito. Iremos readequar nosso orçamento à nova realidade”, disse o prefeito Carlos Amastha, depois da decisão do TJ que suspendeu o reajuste da Planta de Valores Mobiliários de Palmas, referente ao IPTU 2018.

 

Por unanimidade foi decidido pelos desembargadores em adotar a liminar e interromper os valores cobrados pela Prefeitura de Palmas no Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) do ano de 2018.

 

Os desembargadores decidiram ainda que a gestão deve cobrar os valores do IPTU de 2017, corrigidos pelo índice da inflação.

 

Na decisão, em caráter liminar, o desembargador João Rigo Guimarães assegurou que deve ser aplicado no IPTU 2018, os mesmos valores de 2017, mais a correção da inflação oficial do período de 2,95%, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores da sessão. A ação segue em tramitação na Justiça para que seja analisado o mérito. O relator afirmou que em análise preliminar foi possível detectar que houve um aumento considerável do IPTU na Capital e que existe uma indignação dos contribuintes palmenses, complementou dizendo que esse aumento infringiu a razão.

 

José Omar de Almeida Júnior Procurador de Justiça e representante do Ministério Público Estadual, declarou pelo deferimento da liminar da ADI, suspendendo o aumento do IPTU, usou como argumento o fato de que o aumento do tributo fere princípios constitucionais.

 

Públio Borges procurador geral de Palmas, enfatizou que não houve aumentos, apenas correções pontuais. ”Não se alterou aliquota do IPTU, ou valores venais dos imóveis, mas sim a base de desconto”.  Borges explicou que aumentos pontuais podem ser corrigidos e discutidos na esfera administrativa , por meio do recurso do contribuinte á Prefeitura. O procurador complementou dizendo que os valores do IPTU de 2018  amparam o orçamento da gestão, citando as construções das creches, escolas, pavimentação asfáltica e programas como o Palmas Solar, Habita Palmas.

 

O prefeito Carlos Amastha (PSB) se pronunciou por meio da Secretaria de Comunicação que irá readequar o orçamento á nova realidade de arrecadação.

 

Segundo o secretário de Finanças, Christian Zini, toda a equipe técnica da pasta está reunida para definir como será feita a alteração nos boletos, cumprindo a determinação da Justiça, e disponibilizar para todos os contribuintes. “Todos os boletos serão recalculados a partir da próxima semana, e tão logo estejam disponíveis, será divulgado para a população”.

 

Vale ressaltar que os novos boletos poderão ser emitidos pelo site do Resolve Palmas  http://resolve.palmas.to.gov.br, assim que estiverem atualizados, ou em uma das unidades localizada na Região Sul, Central e Norte. Além disso, o Resolve Responde, serviço de whatsapp, para esclarecimento de dúvidas também pode ser acionado pelo número (63) 9 9283-7597.

 

Outras orientações serão emitidas após a publicação da decisão judicial.