Quiosqueiros que trabalham em ponto cedido ou alugado terão direito a permissão

Reunião garante à regularização de comerciantes que não detinham direito legal sob o uso do ponto comercial em área pública.

Os comerciantes que trabalhavam irregularmente em quiosques da Capital terão direito a sua regularização. Nesta quarta-feira, 25, cerca de 100 deles da Capital entregaram documentação em reunião na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem). Com a documentação entregue, as permissões já estão sendo confeccionadas e devem se entregues em sua totalidade até o fim da próxima semana.

 

Um ponto importante tratado na reunião garante à regularização de comerciantes que não detinham direito legal sob o uso do ponto comercial em área pública. “Aqueles que detinham concessão para usufruir de um ponto de quiosque, mas haviam cedido ou alugado o ponto perderam sua concessão e aqueles que detinham a posse do quiosque vão ter a oportunidade de trabalhar de forma regular com uma concessão de 10 anos”, garantiu o secretário Kariello Coelho.

 

Com acesso à concessão, os quiosqueiros, que agora poderão trabalhar legalmente, terão que observar as modificações exigidas pela pasta para garantir a padronização adequada das estruturas.

 

Cada quiosqueiro terá como obrigação observar os projetos propostos pela Sedem e, de acordo com sua capacidade financeira, realizar a reforma do quiosque de acordo com as regras de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros, regras sanitárias da Vigilância Sanitária de Palmas e demais normas exigidas pela pasta.  “Eles podem fazer do tamanho mais conveniente para a situação financeira deles, variável conforme modelo proposto pela Sedem”, arrematou Coelho.

 

Projeto padronizado

 

O novo modelo consiste em um projeto desenvolvido pelo Município para padronizar os quiosques em um modelo harmônico e planejado para cada atividade econômica desenvolvida, conforme uso do solo de cada ponto comercial. O modelo prevê recursos para reuso de água da chuva e placas de captação de energia solar para garantir economicidade ao negócio.

 

“A gente pensa positivo com essa mudança, porque ainda existe muito quiosque irregular. Agora que estão nos dando oportunidade de trabalhar regular encaramos de forma positiva as exigências porque é nossa intenção fazer as coisas de modo organizado e ver melhorar a vida do comerciante que vai deixar de vender em puxadinho. Vale, sim, essa padronização respeitando a capacidade financeira de cada um”, afirmou o presidente da Associação de Quiosqueiros de Palmas, José Gutembergues Carreiro Varão.

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