Auditores Fiscais mantém protestos na SEFAZ nesta segunda-feira, 03

Na manhã desta segunda-feira, 3, os auditores fiscais se posicionaram na sede da SEFAZ em Palmas.

Em assembleia geral permanente desde a última quinta-feira, 29, o SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins mantém as manifestações, cujo início se deu desde a última sexta-feira, 30, em face de promessas não cumpridas e dívidas remuneratórias não pagas pelo atual governo estadual.

Na manhã desta segunda-feira, 3, os auditores fiscais se posicionaram na sede da SEFAZ em Palmas, até que o secretário da fazenda cumpra o que prometeu antes das eleições gerais. “Lamentamos que a situação tenha chegado a esse ponto. O diálogo e cumprimento das promessas são elementos fundamentais na relação entre governo e categoria. Acreditamos até agora no governo e de uma hora para outra o secretário da fazenda, Sandro Henrique, e o governador do Estado, Mauro Carlesse, surpreendente, se fecham ao diálogo e sequer se manifestam a respeito de situações previstas em lei”, disse Jorge Couto, presidente do SINDARE.

O Fisco Estadual tem sido responsável pelo crescimento cada vez mais sustentável das receitas próprias, mesmo num momento de recessão e isso faz com faz com que cada vez mais o Estado do Tocantins diminua a sua  dependência das chamadas receitas constitucionais. Tudo pelo esforço dos Auditores Fiscais e do corpo administrativo da SEFAZ.  

“Desde 2011 com salário congelado; desde 2016 com REDAF sendo pago a menor; desde 2015 com uma ação judicial transitada em julgado, para recebimento de verbas salariais que o governo não paga e a Procuradoria Geral do Estado se utiliza de firulas jurídicas para procrastinar o cumprimento da sentença. Enquanto isso mês a mês os auditores batem recordes de arrecadação e apresentam sugestões para aumentar ainda mais as receitas estaduais, sem aumentar tributos e sem penalizar sobremaneira os contribuintes” continuou Couto.

A manifestação do SINDARE, que teve início desde a última sexta-feira, 30, se estenderá por quantos dias forem necessários e alcançará até a Posse do Governador Mauro Carlesse, se até lá não houver diálogo e acordo com o governo. Ao final de cada manifestação na sede da SEFAZ os filiados do SINDARE farão uma caminhada até o Palácio Araguaia, já que o governador também foi oficiado desde o início do mesmo mês de novembro, a respeito da pauta de reivindicações do sindicato e com pedido de audiência, mas também não deu qualquer resposta, o que demonstra, agora, passadas as eleições, o seu descaso para com os auditores fiscais do Estado do Tocantins.

Todos os dias às 14h30 serão realizadas na sede do SINDARE, com os filiados da entidade, reuniões de avaliação acerca do movimento, oportunidade em que serão transmitidos pela diretora, os informes  sobre a adoção de novas medidas e procedimentos. “A sensação é de frustração em relação ao governo que no início dialogou e nos encheu de esperanças. Mas, paradoxalmente, tudo isso tem servido  para unir ainda mais a categoria dos Auditores Fiscais. Trabalhamos para o Estado, não para o governo da hora. Dialogamos com quem quer diálogo. A própria Constituição Federal consagra o princípio da essencialidade para a Administração Tributária. Uma pena que nem todas as autoridades respeitem essa previsão constitucional. E não é por acaso que a carta magna do país assim prediz. Arrecadamos com o firme propósito de que o produto dessa arrecadação seja usado para atender as satisfações mais elementares da população. Se os governos, ao longo do tempo, utilizaram mal o suado dinheiro da população e promoveram o desequilíbrio fiscal do estado, os auditores fiscais não tem culpa por isso e já não suportam mais pagar por isso” finalizou Jorge Couto. A expectativa ainda é de diálogo, mas também novas ações já estão sendo articuladas pelos auditores fiscais, que veem com desconfiança, apreensão  e preocupação algumas medidas equivocadas do governo, no âmbito da SEFAZ, sem qualquer discussão com a categoria fiscal.

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