Lei Orçamentária 2019 de Palmas registra crescimento em relação a 2018

Os crescimentos mais emblemáticos ficam nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Serviços Sociais.

O orçamento do Município de Palmas para 2019 teve um crescimento em torno de 12,2% se comparado ao deste ano, saindo de R$ 1.090.738.111,00 em 2018, para R$ 1.208.868.70,00 no próximo ano. A proposta de Lei Orçamentária (LOA), que demonstra esses valores, foi protocolada na Câmara Municipal na última sexta-feira, 30. Do total de R$ 1,208 bilhão, R$ 860.161.025,00 compõem o orçamento fiscal, que são os gastos com pessoal, custeio da máquina pública, execução de obras, aquisição de equipamentos e outros, e R$ 348.707.675,00 para a seguridade social.

Na mensagem encaminhada à Câmara, a prefeita Cinthia Ribeiro disse que mesmo considerando o cenário macroeconômico, Palmas conseguiu destacar-se, a despeito das frustrações da arrecadação federal e da produção interna, graças a uma gestão fiscal responsável e equilibrada, que possibilitou a prestação de serviços e entrega de bens à população.

Os crescimentos mais emblemáticos ficam nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Serviços Sociais. Na Educação, a Prefeitura ultrapassou a determinação constitucional, investindo 27% de seu orçamento no setor, o que representa um crescimento de 2% em relação ao orçamento de 2018, cujos recursos foram R$ 250,9 milhões e para o próximo exercício será de R$ 298,6 milhões.

O orçamento da Saúde também ficou acima do estabelecido constitucionalmente, que é de 15% da receita. O montante para 2019 corresponderá a 17% do total da receita corrente, saindo de R$ 188 milhões em 2018, para R$ 226,2 no orçamento de 2019.

A área de Infraestrutura também merece destaque, uma vez que em 2018 trabalhou com orçamento de R$ 108,9 milhões e para 2019 estão previstos R$ 160,4 milhões. Já para o Desenvolvimento Social, o crescimento orçamentário foi de 23,6%. Neste ano, o Município empregou R$ 17,8 milhões nas atividades de Desenvolvimento Social e em 2019 tem orçamento previsto de R$ 23,3 milhões.

No demonstrativo enviado à Câmara, a Prefeita destaca o crescimento da receita geral do Município, que sai de R$ 449,5 milhões em 2010 e vai para R$ 1.037,4  bilhão em 2016. Acompanhando a análise, observa-se um crescimento da receita de quase três vezes. Já em relação às despesas, chama atenção às chamadas despesas de capital, que são os recursos aplicados em investimentos, e compõem quase a totalidade desse grupo de despesas. A previsão estimada de despesas de capital em 2019 é de R$ 146,2 milhões.

Operações de Crédito

No que diz respeito às receitas de capital, o Município contará em 2019 com aproximadamente R$ 71 milhões, do total previsto, advindos de operações de crédito que respondem por 78% dessas receitas. Uma dessas operações está contida no Programa de Requalificação Urbana – Palmas para o Futuro, financiado pela Corporação Andina de Fomento (CAF), que encontra-se em fase de contratação.

Outros recursos de operações de crédito internas e externas também são esperados para o exercício de 2019, a exemplo do Programa Cidades Sustentáveis e do Programa Nacional de Apoio de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e os financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Programa de Modernização Administrativa e Tributária dos Municípios (PMAT).

Capacidade de endividamento

Cinthia Ribeiro observa que esses investimentos só são possíveis porque o endividamento do Município é consideravelmente baixo quando comparado à Receita Corrente Líquida (RCL), assim como também, a sua capacidade de se enquadrar nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dívida pública

No que diz respeito ao pagamento da dívida pública, a prefeita destaca que em 2019 apenas 2% do orçamento total será assegurado à amortização dos empréstimos realizados pelo Município.

Pessoal

Em relação à evolução dos gastos com pessoal e encargos sociais, Cinthia demonstra a valorização do servidor entre 2010 e 2019. No período, acrescenta a prefeita, as despesas com pessoal cresceram 142% graças a políticas como a realização de quatro concursos públicos, a implantação de bonificação por mérito, a correção de vencimentos por índice de preços, pagamento de retroativos e outros benefícios aos servidores, “sempre pautado pela prudência fiscal verificada nos índices de despesas com pessoal da LRF”, pontua a prefeita.

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