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Edital de Leilão Banco Santander (BRASIL) S/A
EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PRESENCIAL E ONLINE
1º LEILÃO: 02 de fevereiro de 2026, às 15h00min *.
2º LEILÃO: 04 de fevereiro de 2026, às 15h00min *. (*horário de Brasília)
Carlos Alberto Fernando Santos Frazão, Leiloeiro Oficial, JUCESP nº 203, com escritório na Rua Herval, nº 1052, Belenzinho,
São Paulo/SP, CEP: 03062-000, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiver, que levará a PÚBLICO LEILÃO de modo PRESENCIAL E ON-LINE, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, autorizada
pelo Credor Fiduciário BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – CNPJ n° 90.400.888/0001-42, nos termos do Instrumento
particular com força de escritura pública nº 0010352168, firmado em 23/01/2023, com o Fiduciante HIGOR BRUNNO
CAMARGO COSTA, inscrito no CPF/MF nº 028.937.511-80, no dia 02/02/2026 em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo
igual ou superior a R$ 256.846,72 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois
centavos), o imóvel matriculado sob nº 9131 do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de
Paraíso do Tocantins/TO, constituído por “A edificação residencial, com uma área total construída de 146,08m², com as
seguintes características, 07 cômodos mais garagem e varanda, estrutura da cobertura metálica e madeira, cobertura com
telha cerâmica com inclinação de 29% e telha de fibrocimento com inclinação de 10%; piso com revestimento cerâmico, forro
gesso, paredes rebocadas e pintadas, instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias (Av.07) e seu respectivo terreno
urbano constituído por lote nº 12, da quadra nº 77, do loteamento Pouso Alegre 3ª Etapa, Rua D, situado na cidade de
Paraíso do Tocantins/TO, com a área de 200,00m². Com os seguintes limites e confrontações: 10,00m de frente para a Rua
D, 20,00m pelo lado direito limitando com o lote nº 13, 20,00m pelo lado esquerdo limitando com o lote nº 11, 10,00m de fundo
limitando com o lote nº 39.”. Cadastro Municipal: 010.00077.0012.000. Venda em caráter “ad corpus” e no estado de
conservação que se encontra. Consta conforme R.09 a alienação fiduciária em favor do Banco Santander (Brasil) S/A. Imóvel
ocupado. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 04/02/2026, no mesmo local, para
realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 163.940,75 (cento e sessenta e três mil
novecentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), nos termos do art. 27, §2º da Lei 9.514/97. O leilão
presencial ocorrerá no escritório do Leiloeiro. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão
se cadastrar no site www.FrazaoLeiloes.com.br, encaminhar a documentação necessária para liberação do cadastro
24 horas do início do leilão. Outras informações no site do Leiloeiro: www.FrazaoLeiloes.com.br. Informações pelo
tel. 11-3550-4066 (02.26182_CC_3480-03).

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Extrato da Ata FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIACHINHO-TO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0002/2026-FME
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIACHINHO-TO, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0001/2026FME, oriunda do Processo Administrativo nº 0027/2026 FME, Pregão Eletrônico nº 0002/2026-FME, cujo objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar, referente à republicação de itens desertos, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Educação de Riachinho/TO.
Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Educação de Riachinho TO, inscrito no CNPJ n° 26.649.597/0001-93.
Empresas
Registradas:
CASA BEEF OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 45.575.189/0001-89; JOSE DO CARMO FILHO – EPP (SUPERMERCADO NOVO HORIZONTE), inscrita no CNPJ n° 38.144.119/0001-00.
Valor Global Registrado: R$ 1.186.552,03 (um milhão cento e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e três centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais disposições constantes no edital do certame.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIACHINHO – TO
Riachinho – TO, 22 de maio de 2026.
CNPJ n° 26.649.597/0001-93

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