EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIACHINHO – TO, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ nº 25.063.926/0001-57, com sede na Praça Três Poderes nº 194, Centro, Riachinho –
TO.
CONTRATADA: TAVARES SONORIZACAO LTDA, nome fantasia TAVARES
SONORIZACAO, inscrita no CNPJ nº 19.784.619/0001-62, com sede na Rua 14 de Novembro, nº 56,
Casa, Bairro São Francisco, Nazaré – TO, CEP 77.895-000. A razão social atual consta da documentação
cadastral e societária apresentada.
OBJETO: Contratação de apresentação artística musical do cantor JACKSON SOARES, para
realização de 01 (um) show, com duração de 90 (noventa) minutos, no dia 29 de agosto de 2026,
durante a programação oficial da XIX Cavalgada de Centro dos Borges – TO, evento promovido pela
Prefeitura Municipal de Riachinho – TO.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme proposta comercial apresentada para
a realização da apresentação artística.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação, com
fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme enquadramento constante
do Processo Administrativo nº 071/2026.
DATA DA APRESENTAÇÃO: 29 de agosto de 2026.
VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 30 de setembro de 2026, conforme estabelecido no instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta de
dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, conforme classificação constante dos
autos.
DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE, Ronaildo Bandeira da Cruz, Prefeito Municipal de
Riachinho – TO; pela CONTRATADA, Manoel de Jesus Tavares de Oliveira Junior, representante
legal da TAVARES SONORIZACAO LTDA.
Riachinho – TO, 19 de agosto de 2026.
RONAILDO BANDEIRA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Riachinho – TO
