EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026
CONTRATANTE: Município de Riachinho – TO, inscrito no CNPJ nº 25.064.940/0001-07.
CONTRATADA: V. M. Locações e Serviços de Transportes Ltda., inscrita no CNPJ nº
21.445.159/0001-90.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia
destinados ao recapeamento asfáltico com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente –
CBUQ, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte, sinalização,
controle tecnológico e demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, decorrente da adesão
à Ata de Registro de Preços nº 009/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 473.655,96 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco
reais e noventa e seis centavos).
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, contados da data de assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 021011 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras; Projeto/Atividade: 1016 – Construção de Pavimentação e Meio-Fios em Vias
Urbanas e nos Povoados; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos:
1.700.0000.1.700.3110-000; Ficha: 265.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Ronaildo Bandeira da Cruz, Prefeito Municipal, pelo Contratante; e Vinicius
Marcelino Moreira, representante legal da Contratada.
Riachinho – TO, 28 de agosto de 2026.
Ronaildo Bandeira da Cruz
Prefeito Municipal
