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Ação Judicial

Ação do MPTO resulta em decisão que determina a regularização de medicamentos de alto custo no Tocantins

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Atuação do Ministério Público expõe desabastecimento crônico e resulta em determinação judicial para medidas imediatas pela Secretaria de Estado da Saúde

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) garantiu decisão importante para os pacientes vinculados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Nessa terça-feira, 18, o Tribunal de Justiça do Tocantins determinou ao estado do Tocantins a adoção de medidas urgentes para regularizar o fornecimento de medicamentos de alto custo.

A determinação, expedida pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, é fruto do cumprimento de sentença da ação civil coletiva movida pelo MPTO e Defensoria Pública do Tocantins que busca assegurar a continuidade do tratamento de milhares de pacientes em todo o estado.

Na manifestação apresentada no processo, o Ministério Público expôs que diversos medicamentos permaneciam com estoque zerado, sem previsão concreta de reposição, mesmo após trânsito em julgado da sentença que obriga o estado a garantir regularidade no abastecimento. O órgão classificou o quadro como “alarmante” e destacou o impacto direto na saúde e na vida dos pacientes que dependem dos fármacos para tratamentos contínuos.

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A análise do MPTO também evidenciou a morosidade administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, que alegou dificuldades em licitações, falta de empenho financeiro e fracasso em certames como justificativas para a ausência de fornecimento. Para o Ministério Público, tais obstáculos não podem servir como justificativa para o descumprimento de uma decisão judicial já definitiva.

A promotora de Justiça Araína Cesárea enfatizou que o abastecimento regular de medicamentos essenciais é uma obrigação constitucional do estado e um requisito fundamental para a preservação da vida e da dignidade humana. Segundo ela, a decisão judicial reforça a importância da atuação do Ministério Público na defesa do direito à saúde e na exigência de que o estado implemente medidas efetivas, transparentes e contínuas na gestão da assistência farmacêutica. “Essa determinação fortalece nosso compromisso institucional de garantir que a população tenha acesso aos medicamentos de que necessita, assegurando um serviço público mais eficiente e responsável”, afirmou.

Decisão judicial

Com base nas irregularidades identificadas pelo MPTO, a Justiça determinou que o estado e o secretário estadual da Saúde comprovem, no prazo de 30 dias, o cumprimento de uma série de medidas administrativas e financeiras.

Entre essas providências, estão: o empenho e a liquidação imediata das despesas relativas a medicamentos pendentes de recurso; a realização dos repasses financeiros ao Consórcio Brasil Central para aquisição de fármacos sob gestão compartilhada; a comprovação da data efetiva de entrega dos medicamentos à Assistência Farmacêutica Estadual; e a abertura de processos emergenciais de compra para itens cujas licitações fracassaram.

Na decisão, o juiz de Direito Roniclay Alves de Morais advertiu que o descumprimento poderá resultar em multa e bloqueio de recursos.
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SAÚDE

II Jornada de Medicina da Ulbra Palmas destaca avanços em cardiologia

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Evento reúne minicursos, pesquisas e palestra sobre fatores de risco

Para reforçar a importância da pesquisa na formação dos profissionais de saúde, a Faculdade Ulbra Medicina Palmas iniciou, nesta segunda-feira, 24, a II Jornada de Iniciação Científica. Com o tema Avanços em Cardiologia, o evento que segue até esta terça-feira, 25, busca fortalecer a formação científica dos estudantes e estimular o protagonismo acadêmico desde os primeiros períodos da graduação, aproximando teoria, prática e realidade clínica.

Ao longo de todo o dia, foram realizados minicursos, apresentações de trabalhos e espaços de diálogo entre estudantes e docentes. Para o coordenador do curso, professor Marcello Sena, essa vivência marca um diferencial na formação dos estudantes: “A Jornada é um diferencial da Ulbra. Ela estimula a pesquisa desde cedo, incentiva o aluno a produzir ciência, a questionar, a buscar referência, a entender a medicina baseada em evidências. Esse senso que nasce aqui segue com eles por toda a formação”, relatou.

À noite, a programação foi marcada pela palestra do cardiologista Daniel Janckzuq, que compartilhou sua experiência clínica e reforçou a relevância da cardiologia para a saúde contemporânea. “É muito importante dividir conhecimento com essa nova geração. Falar de cardiologia hoje é falar da vida como um todo. A maioria das pessoas, em algum momento, vai precisar de cuidados cardiológicos. A gente precisa ensinar como prevenir, como tratar melhor esses pacientes. Quando eu ensino, estudo mais; quando eles aprendem, crescem mais. Todo mundo melhora”, disse.

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“A II Jornada de Iniciação Científica – Avanços em Cardiologia representa um espaço essencial para fortalecer a formação acadêmica e o protagonismo dos nossos estudantes. Como coordenadora adjunta do curso de Medicina, parabenizo nossos discentes e docentes pela participação ativa na construção de conhecimento científico de qualidade, reafirmando o compromisso da instituição com a pesquisa e com a formação de profissionais cada vez mais preparados para os desafios da saúde”, relatou a coordenadora-adjunta da Medicina Ulbra Palmas.

Produções acadêmicas em destaque

Durante os dois dias, os acadêmicos apresentam projetos desenvolvidos que conectam pesquisa, extensão e impacto social.

A estudante Quéren Silva, da disciplina de Práticas Interprofissionais, reforçou a importância do evento para a formação: “Não existe medicina de qualidade sem atualização contínua. E a Ulbra Medicina Palmas nos incentiva a desenvolver senso crítico, responsabilidade social e compromisso com a vida humana A Jornada amplia nossa visão como estudantes, nos ensina a olhar além da sala de aula e a pensar como profissionais preparados para os desafios reais da prática. No nosso trabalho sobre conscientização universitária para doação de sangue e cadastro de medula óssea, percebemos como a pesquisa pode transformar vidas e mobilizar a comunidade”.

Já a acadêmica Letícia Iêlita Rodrigues, que pesquisou violência contra a mulher, destacou como a iniciação científica transforma preocupações sociais em conhecimento: “A iniciação científica tem sido fundamental. Ela nos ensina a aprofundar temas com olhar crítico e mostra como o conhecimento é construído. Pesquisar violência contra a mulher ampliou nossa compreensão sobre suas causas, impactos e a importância do acolhimento. Produzir ciência também é cuidar de pessoas”.

Uma jornada que conecta ciência, cuidado e sociedade

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Com debates, demonstrações técnicas, pesquisa aplicada e troca de experiências, a II Jornada de Iniciação Científica reafirma o compromisso da Ulbra Medicina Palmas com uma formação ética, crítica, humana e cientificamente embasada. A programação segue nesta terça-feira, com novas apresentações, mesas, debates e atividades voltadas ao desenvolvimento de futuros médicos capazes de transformar a realidade da saúde no Tocantins e no Brasil.

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