Após amplo debate, encerrou na quarta-feira, 30, a  II Conferência Estadual de Saúde Mental, com deliberações do Tocantins, para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), que será realizada em Brasília, no mês de novembro, deste ano. O Tocantins levará 13 propostas para aperfeiçoamento da  Política Nacional de Saúde Mental e 40 delegados, representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores e gestores da Saúde Pública.

Com a organização do Conselho Estadual de Saúde (CES-TO) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a 2ª Conferência Estadual de Saúde Mental do Tocantins teve três etapas macrorregionais nos municípios de  Araguaína, Gurupi  e Palmas, com a participação de centenas de pessoas , finalizando com a Etapa Estadual.  Todas as etapas tiveram o objetivo de elaborar propostas e eleger delegados, de forma paritária, para participarem da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM).

Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde,  Mário Benício, “a riqueza de conhecimento adquirido nas etapas regionais, resultaram em propostas que poderão mudar para melhor os atendimentos na Rede de Atenção Psicossocial do Estado”, pontuou.

“As Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde Mental contribuem  para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas e direciona as políticas de governos, são formas de revisar e atualizar as ações no campo de saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas”, reforçou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

A superintendente de Políticas de Atenção à Saúde, Juliana Veloso destacou que “a saúde mental entrou como pauta forte e necessária a ser debatida, especialmente nos últimos anos, por tudo que vivemos e ainda estamos enfrentando, seja no cenário da saúde, social ou econômico. É primordial que possamos garantir uma rede fortalecida, acessível, que prime pelo cuidado em liberdade territorial, por isso a importância da participação social na construção das propostas”.

Propostas do Tocantins

Eixo  1 – Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania; Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial para ter garantido o atendimento quando necessário; Reivindicações de políticas/leis que garantam a não interrupção de ferramentas essenciais para o tratamento na sua integralidade; Garantir investimentos em programas Intersetoriais com foco em redução de danos, visando garantir moradia, tratamento e trabalho.

Eixo 2 – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Implementação de Indicadores oferecidos na RAPS que garantem recursos/financiamentos por parte da União para custeio e estruturação levando em consideração aos componentes da RAPS; Implantar uma política de formação permanente sobre a temática de saúde mental aos profissionais da RAPS e incluir a Supervisão Clínico Institucional nos dispositivos da RAPS; Garantir financiamento para implantação e manutenção dos Centros de Convivência e Cultura e dispositivos de reabilitação psicossocial, como inclusão social através de geração de trabalho e renda.

Eixo 3 – Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; Garantir o aumento da quantidade de profissionais na Rede de Atenção Psicossocial (psicólogos, psiquiatras, nutricionista e demais profissionais), bem como a inclusão na equipe mínima da atenção básica, do psicólogo, assistentes sociais e fisioterapeutas, para garantir o acesso de qualidade adequada ao usuário em Saúde Mental. Garantindo o financiamento federal para essa finalidade; Fortalecimento da política de redução de danos por meio do desdobramento de ações e políticas de sensibilização junto a sociedade, contrapondo ao ideário da guerra às drogas e abstinência; Revisão e ampliação dos medicamentos disponíveis na rede com a inserção de novos medicamentos e revisão medicamentos antigos; Disponibilizar o atendimento Médico Psiquiátrico pelo menos a cada 2 meses no território indígena e pontos de saúde da zona rural, facilitando assim maior acesso ao serviço.

Eixo 4 – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia; Promover políticas públicas de prevenção ao adoecimento da população e dos trabalhadores na pré e pós-pandemia; Promover políticas públicas de inclusão ou reinclusão dos usuários da saúde mental no mercado de trabalho; Fortalecer a luta pela carreira no SUS como fronteira de disputa contra as privatizações neoliberais: diretrizes nacionais pactuadas com estados e municípios, com participação do Controle Social.

Etapa estadual teve participação efetiva dos delegados eleitos de forma presencial e on-line – Saúde/Governo do Tocantins