SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Governo do TO requisita administrativamente UTIs para garantir atendimento
Para garantir o atendimento continuado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6413, desta segunda-feira, 18, a Portaria Conjunta nº 03/2023, a qual dispõe sobre a Requisição Administrativa para prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Estado.
O documento assinado pelos titulares da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto Júnior e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-TO), Kledson Moura Lima, foi motivado pela notificação realizada no dia 31 de agosto de 2023, em que a Associação Saúde em Movimento (ASM) apresentou pedido de rescisão dos contratos que atendem o Hospital Regional de Augustinópolis, Hospital Geral de Palmas, Hospital e Maternidade Dona Regina e Hospital Regional de Porto Nacional.
“A Secretaria já realizou um processo licitatório, que originou no Pregão Eletrônico nº 177/2023, contudo, esse procedimento aguarda decisões em âmbito judicial. Diante deste cenário de urgência da manutenção dos serviços e, não haver tempo hábil para outros mecanismos legais e, por não dispor dos requisitos mínimos necessários de recursos humanos, materiais, medicamentos, dietas nutricionais, recursos assistenciais e equipamentos e pensando na garantia da vida da população que utiliza o SUS, a gestão, dentro do amparo da legislação vigente, decidiu pela requisição”, afirmou Carlos Felinto.
A requisição
A medida vale para serviços de pessoa jurídica especializada na oferta de diárias de leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal na rede própria estadual ou rede complementar com a finalidade de atender a demanda dos pacientes do Sistema Único de Saúde, no Estado do Tocantins.
Dentre as obrigações das requisitadas estão: fornecer mão de obra especializada e administrativa, equipamentos, mobiliários, medicamentos, materiais hospitalares e insumos, procedimentos cirúrgicos beira leito, todos os recursos, procedimentos e atividades assistenciais; fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) e equipamentos de proteção coletiva (EPC’s), em consonância com as recomendações dos órgãos sanitários, para todos os servidores; prover refeições, incluindo as dietas especiais, deverão ser servidas a pacientes e colaboradores e serviços de lavanderia, bem como a realização de exames e remoções de pacientes fora de o ambiente hospitalar, em conformidade com os fluxos e protocolos estabelecidos.
SAÚDE
Saúde busca novo modelo com mais integração e uso de dados
A ampliação da cooperação entre o SUS e a saúde privada foi o principal tema do 8º Fórum Brasil-Saúde, realizado durante a Hospitalar 2026, em São Paulo. A transformação digital ganhou destaque como ferramenta para aumentar eficiência e qualidade do cuidado, com ênfase em interoperabilidade, inteligência artificial e melhor uso de dados, ainda fragmentados nos sistemas.
“Precisamos transformar informação em conhecimento, conhecimento em estratégia e estratégia em impacto real para pacientes, profissionais, instituições e para a sustentabilidade do sistema de saúde”, afirmou Francisco Balestrin (na foto acima), presidente da Federação e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo (Fesaúde e SindHosp) que, junto com a CNSaúde, promoveram o evento.
Balestrin também chamou atenção para o peso político da saúde no debate público. Segundo ele, embora a área permaneça entre as principais preocupações da população brasileira, o tema frequentemente perde espaço na agenda política depois dos períodos eleitorais. O presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, destacou a importância do Fórum como espaço de articulação institucional e de construção de soluções para os desafios enfrentados pelo setor.
Representando o Ministério da Saúde, Aline de Oliveira Costa apresentou iniciativas voltadas à ampliação da atenção especializada, telessaúde, interoperabilidade de dados e modernização hospitalar. Segundo ela, o governo aposta no uso da capacidade instalada da rede privada para reduzir filas e ampliar o atendimento, incluindo modelos regionalizados de contratação e uso de estruturas ociosas.
Os debates também evidenciaram a crescente pressão sobre hospitais, impulsionada pelo envelhecimento da população, pela alta de doenças crônicas e pela demanda reprimida da pandemia, reforçando a necessidade de reorganizar a rede assistencial.
No campo econômico, especialistas alertaram para sinais de esgotamento do modelo atual de financiamento da saúde. O consenso foi de que a sustentabilidade depende de ganhos de produtividade, redução de desperdícios, novos modelos de remuneração e maior integração entre os atores do setor.
O evento também discutiu a fragmentação de dados e o potencial da inteligência artificial para viabilizar uma assistência mais integrada, preditiva e personalizada. A diretora da ANS, Carla Soares, apontou desafios na saúde suplementar, como a necessidade de as operadoras assumirem papel mais ativo na coordenação do cuidado e melhorarem a experiência dos beneficiários.
Ela chamou atenção para dificuldades enfrentadas pelos próprios beneficiários na navegação entre consultas, exames, encaminhamentos e tratamentos dentro do sistema de saúde suplementar. O Fórum reforçou que a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro depende cada vez mais de integração, coordenação e cooperação entre público e privado. O evento reuniu representantes do governo federal, lideranças do setor e executivos.
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